NPD (Núcleo de Prova Digitais) é um segmento da Just Arbitration, onde prestar o melhor serviço técnico, administrativo, seja ele judicial ou extrajudicial em todo o país. O NPD (Núcleo de Prova Digitais) da Just Arbitration, atua somente quando é procurada e contratada, pelos procuradores devidamente constituídos em processos judiciais ou extrajudiciais, onde o advogado tem total independência funcional e liberdade para aceitar ou não o Registro das Provas Digitais, não tendo nenhum tipo de vínculo com qualquer plataforma de ensinos online, Tribunais e varas.

Os procedimentos de extração e preservação são realizados de forma virtualmente remota, reduzindo a possibilidade de contaminação ou interferência na realização dos registros, mantendo sua integridade em todos os momentos. A comprovação da origem, integridade e prioridade do conteúdo é utilizado a certificação digital ICP/Brasil (MP 2.200-2/2001 e CPC 411-II), assinatura com carimbo de data/hora atestando a prioridade do registro e relatório de integridade com metadados técnicos, o HASH é utilizado para verificar a integridade do arquivo. Essas medidas estão em conformidade com a Prática Forense, ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 e a Lei de Cadeia de Custódia de Provas nº 13.964/2019 e Assinaturas Qualificadas.

O serviços prestados de coletas e registros de provas digitais respeitam todas as normas exigidas e cadeia de custódia de provas e todas as técnicas forenses fornecidas pela plataforma de gravação de provas digitais criptografadas, em conformidade com a legislação brasileira através da MP 2.200-2/2001 e o novo CPC Art. Artigos 369 e 411, inciso II. A NPD (Núcleo de Provas Digitais) conta com profissionais treinados, qualificados e certificados na coleta e registros de provas digitais, assessores jurídicos, pareceristas, intérpretes em libras, tradutores juramentados e psicólogos, peritos judiciais documental e grafotécnicos.

O NPD (Núcleo De Provas Digitais) presta serviços de forma diferenciada, buscando melhorar sempre a qualidade do serviço e atendimento, procurando manter um elevado nível de conhecimento e profissionalismo, atuando somente quando é procurada e contratada, pelos procuradores devidamente constituídos em processos judiciais ou extra judiciais, onde o advogado tem total independência funcional e liberdade para aceitar ou não o Registro das Provas Digitais, não tendo nenhum tipo de vínculo com qualquer plataforma de ensinos online, Tribunais e varas. O NPD (Núcleo De Provas Digitais) presta serviços de forma diferenciada, buscando melhorar sempre a qualidade do serviço e atendimento, procurando manter um elevado nível de conhecimento e profissionalismo.

Nosso objetivo é fornecer suporte prático, técnico e personalizado atendendo a necessidade de cada um, de forma virtual, híbrida ou presencial com profissionalismo e em conformidade com as normas e leis. Prezamos pelo bom atendimento e a transparência dos serviços prestados, por que cada cliente é único.

Vivemos uma era de verdadeira revolução tecnológica em nosso país e no mundo, o que significa que a atualização não é apenas uma necessidade, mas uma obrigação. Além de criar novas culturas na era da informação, a informatização tornou-se uma realidade, trazendo consigo novas práticas.

A revolução tecnológica e da informação levou ao surgimento de novas relações derivadas do mundo virtual, mudando drasticamente a forma como trabalhamos. As relações em ambientes corporativos exigem cada vez mais o cumprimento de normas e regulamentos internos. Assim, a conformidade digital torna-se necessária para as empresas. Para atender a necessidade de cada um, atendemos de forma virtual, híbrida ou presencial com o mesmo profissionalismo e em conformidade com a Prática Forense, ABNT NBR ISO/IEC 27.037/2013; 27.050; ISO 27002 e a Lei de Cadeia de Custódia de Provas nº 13.964/2019 e assinaturas qualificadas. Prezamos pelo bom atendimento e a transparência dos serviços prestados, Por que cada cliente é único.

• Aprendizagem Ativa: Envolvimento direto dos alunos, promovendo a participação e a interação.
• Conteúdo Personalizado: Adaptação do conteúdo às necessidades e objetivos individuais de cada aluno.
• Tecnologia: Utilizamos ferramentas digitais para oferecer uma experiência de aprendizado mais eficaz e envolvente.
• Feedback Constante: Avaliações e acompanhamento regular para garantir o progresso e o desenvolvimento de cada aluno.

• Abrir requerimento relacionado à LGPD (ANPD)
• Acordo Trabalhista – Resolução nº 586 do CNJ
• Construção Civil
• Defesa do Consumidor
• Direito Condominial
• Direito Contratual (Análise e emissão de pareceres)
• Direito Imobiliário
• Direito Internacional
• Direito Societário
• Franchising
• Formalização de acordos
• Locação Comercial
• Locação Residencial
• Marcas e Patentes
• Notificação de Exibição de Documentos e Esclarecimentos
• Notificação do uso indevido da Marca
• Notificação para Conciliação
• Notificação para Mediação
• Notificação simples
• Posse
• Propriedade Intelectual
• Representações Comerciais ou Agentes
• Responsabilidade Civil
• Seguro Privado
• Seguro Saúde
• Sociedade Comercial
• Sociedade por Ações
• Vazamento de Dados (LGPD)
• Vizinhança

• Em breve, estará disponível!

Provas Físicas e digitais no contexto da arbitragem.

O Artigo 22 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) trata da produção de provas no âmbito do procedimento arbitral. Ele estabelece que o árbitro, ou o tribunal arbitral, tem a prerrogativa de decidir sobre a necessidade de produção de provas e pode determinar a apresentação de documentos, depoimentos ou outras evidências que julgar relevantes para a resolução do conflito. Com a evolução tecnológica, a admissibilidade de provas digitais se tornou um aspecto crucial nos procedimentos arbitrais. Essas provas são regidas por leis como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18), além de regulamentações específicas em matérias de segurança da informação e integridade dos dados, seguindo as normas interna da Just Arbitration.

As atividades são desenvolvidas nas dependências da Câmara que disponibiliza local, equipamentos e apoio administrativo. O Instituto de Administração de Conflitos, Mediações e Arbitragens, o credenciamento de Mediadores e Árbitros, que passam a compor um quadro próprio, devendo possuir formação específica para tal. São profissionais de diferentes áreas de formação, tais como engenheiros, advogados, economistas, psicólogos e tantos mais, que atuam como autônomos e também dá o suporte técnico para as atividades operacionais da Mediação e da Arbitragem.

É regulada no Brasil pela Lei 9.307/96 alterada pela Lei 13.140 de 2015, a qual criou a mediação judicial e a extrajudicial, trazendo no seu bojo a eficácia de um título extrajudicial, quando obtido o acordo.

Para viabilizar a arbitragem, é fundamental que as partes estabeleçam uma convenção arbitral, que pode ser formalizada por meio de uma cláusula compromissória ou de um compromisso arbitral. A cláusula compromissória, inserida previamente em um contrato, obriga as partes a resolver eventuais disputas futuras por meio da arbitragem. Já o compromisso arbitral é utilizado quando o conflito já existe, permitindo que as partes optem por solucionar a controvérsia com a intervenção de árbitros.

Além disso, a arbitragem também pode ser aplicada para homologar, por sentença arbitral, um acordo firmado entre as partes. Essa homologação confere ao acordo a força de Título Executivo Judicial, permitindo sua execução imediata em caso de descumprimento. Dessa forma, muitos advogados têm recomendado a utilização desses métodos como uma forma eficaz de garantir segurança jurídica e assegurar o cumprimento dos acordos celebrados.

• Segurança jurídica: Acordos homologados têm força legal e execução garantida.
• Rapidez: Solução em menos tempo do que a via judicial.
• Confidencialidade: O que é tratado em arbitragem permanece entre as partes.