Entenda: Circuito Integrado Topografias de circuito integrado são imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado. Em outras palavras, é o desenho de um chip.
Leia mais informações sobre topografia de circuito integrado.
Topografia de circuito integrado – Mais informações
Topografia de circuito integrado significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
A Lei 11.484, de 31 de maio de 2007, dispõe em seu capítulo III sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
A proteção prevista só se aplica à topografia que seja original, no sentido de que resulte do esforço intelectual do seu criador ou criadores e que não seja comum ou vulgar para técnicos, especialistas ou fabricantes de circuitos integrados, no momento de sua criação. Uma topografia que resulte de uma combinação de elementos e interconexões comuns ou que incorpore, com a devida autorização, topografias protegidas de terceiros somente será protegida se a combinação, considerada como um todo, for original.
A proteção não será conferida aos conceitos, processos, sistemas ou técnicas nas quais a topografia se baseie ou a qualquer informação armazenada pelo emprego da referida proteção.
A Instrução Normativa INPI nº. 10, de 18 de março de 2013, regulamenta os procedimentos relativos ao depósito e ao processamento de pedidos de registro de topografia de circuito integrado no INPI.
Direitos conferidos
A proteção da topografia de circuito integrado será concedida por 10 (dez) anos contados da data do depósito do pedido de registro no INPI ou da data da primeira exploração (o que tiver ocorrido primeiro).
O registro de topografia de circuito integrado confere ao seu titular o direito exclusivo de explorá-la, sendo vedado a terceiros sem o consentimento do titular:
I. reproduzir a topografia, no todo ou em parte, por qualquer meio, inclusive incorporá-la a um circuito integrado;
II. importar, vender ou distribuir por outro modo, para fins comerciais, uma topografia protegida ou um circuito integrado no qual esteja incorporada uma topografia protegida; ou
III. importar, vender ou distribuir por outro modo, para fins comerciais, um produto que incorpore um circuito integrado no qual esteja incorporada uma topografia protegida, somente na medida em que este continue a conter uma reprodução ilícita de uma topografia.
Você também deve acessar a legislação sobre o tema.
Prepare a documentação: Para solicitar um registro de topografia de circuito integrado, você precisa apresentar uma lista de documentos. Confira quais são os documentos necessários.
Documentos necessários para pedido de topografia de circuito
O pedido de registro deverá referir-se a uma única topografia de circuito integrado passível de proteção e deverá ser apresentado por meio do Formulário de Pedido de Registro de Topografia de Circuito Integrado, instruído com os seguintes documentos:
I. descrição da topografia e de sua correspondente função;
II. desenhos ou fotografias da topografia, essenciais para permitir sua exata identificação e a caracterização de sua originalidade (Atenção: veja observação 1 abaixo);
III. comprovante do pagamento da retribuição correspondente no valor vigente à data de apresentação do pedido de registro;
IV. declaração de exploração anterior da topografia, no Brasil ou no exterior, se houver, com a indicação da data do início da exploração (Atenção: veja observação 2 abaixo);
V. documentos comprobatórios da titularidade da topografia, quando o registro não for requerido pelo próprio criador da topografia;
VI. autorização do titular da topografia incorporada, quando a topografia de circuito integrado levada a registro incorporar topografia protegida por terceiros;
VII. procuração, se for o caso.
Observações:
- 1. Os desenhos ou fotografias devem permitir a visualização detalhada da topografia e devem ser apresentados armazenados em arquivos eletrônicos nos formatos GDS-II, OASIS ou CIF, no caso de desenhos, ou JPEG, JPG ou TIFF, no caso de fotografias, e gravados em disco óptico não regravável do tipo CD-R ou DVD-R. O disco ótico onde os arquivos serão gravados deve ser apresentado acondicionado em caixa plástica convencional, resistente e apropriada, que garanta a integridade da mídia.
- 2. Será definitivamente arquivado o pedido de registro que indicar uma data de início de exploração anterior a 2 (dois) anos da data do depósito, nos termos do parágrafo único do artigo 33 da Lei 11.484/07.
Pagar a taxa: Confira os valores das taxas. Pessoa física ou microempresa, entre outros, tem direito a desconto.
Inicie o pedido: Apenas comece o processo após o pagamento da GUIA. Ele deve ser entregue, junto com o restante dos documentos que você reuniu.
Acompanhamento: O processo passará por diferentes etapas, que poderão exigir do usuário o envio de novos documentos.
Ao longo do andamento do pedido, você poderá ter dúvidas. Para esclarecer suas questões, você pode mandar mensagem pelo Fale Conosco.
O registro de topografia de circuito de integrado é válido por 10 anos após o depósito.