Documentação exigida para solicitar o Visto D7

Para solicitar o Visto de Residência para Aposentado e Titular de Rendimentos (Visto D7) você deve juntar os seguintes documentos:

1. 1. Declaração do próprio: Uma declaração assinada por você (requerente) na qual menciona os seguintes dados:
      – o motivo pelo qual está pedindo o visto;
      – o período que pretende permanecer no país;
      – o local de alojamento em Portugal e,
      – indicação de contatos e referências em Portugal (nome, endereço e telefone), caso você julgue necessário.
   2. Alojamento: pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes documentos:
      a) Comprovante de que você adquiriu ou alugou imóvel em Portugal;
      b) Carta convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, informando que irá hospedá-lo. Nesse caso, você deverá enviar, também, fotocópia da identidade da pessoa que convida;
      c) Comprovante de reserva em hotel por um período mínimo de uma semana.
   3. Seguro médico internacional de viagem: o seguro deve ser válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência.
      O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS.
   4. Atestado de antecedentes criminais: Para obter o atestado de antecedentes criminais brasileiro acesse o site da Polícia Federal do Brasil.  Embora não apareça esta informação no site do Consulado, é importante lembrar que a data de emissão do atestado deve ser inferior a 90 dias em relação à data da apresentação do documento.
   5. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.
   6. Passaporte: você não deverá enviar o passaporte original. Ele só será entregue ao funcionário da repartição consular, pessoalmente, quando for solicitado. O que você deve enviar é uma cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas).
      Além disto, o passaporte deve ter validade superior a três (3) meses finda a validade do visto.
   7. Autorização do SEF:Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente. A única exceção são os menores de 16 anos. Para baixar o modelo, clique aqui;
   8. Declaração: Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto (clique aqui para obter o modelo);
   9. Cópia autenticada da carteira de identidade: RG para brasileiros e RNE para estrangeiro. No caso do RNE, a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias;
   10. Cópia Autenticada da Certidão de casamento (para os casados);
   11. Cópias Autenticadas das Certidões de Nascimento (caso tenha filhos);
   12. Declaração: Dependendo do órgão para o qual você está enviando a solicitação, será necessário enviar uma Declaração concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência ou, preencher uma solicitação para retirá-lo nos vice-consulados. Verifique se há necessidade de fazer isto na repartição que você escolheu.

Além de todos os documentos mencionados acima, para solicitar o visto D7 você terá que enviar, também, um comprovante de que tem os meios de subsistência exigidos pelo governo português. Ou seja, você deverá provar que tem renda suficiente para residir no país por pelo menos, 12 meses.

Aposentados devem apresentar:

•  cópia da última declaração de imposto de renda, comprovando os bens móveis ou imóveis que possui, bem como da disponibilidade desses recursos em Portugal e
• documento comprovativo da aposentadoria, bem como da garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em Portugal;

Titulares de Rendimentos devem apresentar:

• cópia da última declaração de imposto de renda, comprovando os bens móveis ou imóveis que possui, bem como da disponibilidade desses recursos em Portugal.