Comparado ao Brasil, Portugal é um país pequeno que tem apenas 10 milhões de habitantes. O país europeu vem fazendo grandes esforços para reerguer sua economia e, para isso, estimula a abertura de novas empresas. E neste artigo vamos tirar algumas dúvidas sobre como abrir empresa em Portugal sendo estrangeiro (brasileiro).
O visto D2 (imigrantes empreendedores), tem por objetivo fornecer uma autorização de residência a estrangeiros que pretendam constituir uma atividade empresarial em Portugal, conforme o artigo 60.º n.º 2, da Lei n.º 23/2007.
Artigo 60 – Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores – Confira o artigo 60:
“1 — O visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional independente pode ser concedido ao nacional de Estado terceiro que:
a) Tenha contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; e
b) Se encontre habilitado a exercer a atividade independente, sempre que aplicável.
2 — É concedido visto de residência para os imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal, desde que:
a) Tenham efetuado operações de investimento; ou
b) Comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.”
Como obter o visto D2?
Agora que você já sabe o que é o visto D2, vamos então deixar a lista de documentos para solicitar o visto, assim como algumas informações de como abrir uma empresa aqui em Portugal:
Solicitar o visto no Brasil
- -O pedido para o visto deve ser realizado ainda no Brasil nos órgãos competentes e o requerente deve possuir os seguintes documentos:
- -Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração (enviaremos o modelo); e
- -comprovativo de que efetuou operações de investimento; ou
- -comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada.
- -Formulário de requerimento (enviaremos o modelo);
- -Documento de viagem válido (+3 meses após validade do visto);
- -2 fotografias iguais, tipo passe (3×4), a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
- -Seguro médico de viagem (pode utilizar do seguro PB4);
- -Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF (para vistos de estada temporária e de residência) – formulário fornecido pelo Posto Consular aquando da entrega da restante documentação);
- -Certificado de registo criminal do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano (para vistos de residência e estada temporária);
- -Comprovativo das condições de alojamento (pode ser com reserva de Hotel);
- -Comprovativo da existência de meios de subsistência (comprovativo de bolsa ou Declaração de rendimentos dos pais ou responsáveis).
- -O processo pode demorar até 60 dias.
-Caso queira uma assessoria para o seu caso, clique na imagem abaixo :
Tipos de empresa em Portugal
Em Portugal podem ser abertas dois tipos de empresas: singular (individual) ou coletiva:
- Empresa Singular
- Nome individual do empresário.
- Sociedade Unipessoal por quotas.
- Estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
Para o empresário em nome individual não há capital mínimo necessário para abertura da empresa. Já para Sociedade Unipessoal por quotas Estabelecimento individual de responsabilidade limitada são necessários pelo menos €5.000,00 de capital.
- Empresa Coletiva
- Sociedade por quotas.
- Sociedade Anônima (S.A.).
- Sociedade em nome coletivo.
- Sociedade em Comandita.
- Cooperativa.
As empresas coletivas podem variar o valor do capital inicial para abertura da empresa. Na Sociedade por quotas são necessários pelo menos €5.000,00 (em quotas de valor mínimo de €100).
Na Sociedade Anônima (S.A.) é preciso investimento de pelo menos €50.000,00 dividido em ações. Para a Sociedade de nome Coletivo não há um valor especifico de capital necessário para abertura.
Já em uma Sociedade em Comandita, o valor necessário de capital é de €50.000,00, e em uma cooperativa o capital mínimo é de €2.500,00.
Para abrir uma empresa em Portugal:
Se você já vive em Portugal e quer abrir uma empresa por aqui, confira os documentos citados no Empresas na hora:
- Cartão de contribuinte;
- Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência);
- Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo);
- Abertura de uma conta bancária empresarial;
Quanto custa?
Para abrir empresa em Portugal sendo brasileiro, o empreendedor deve levar em conta os seguintes valores de investimento e alíquotas:
- Valores para a abertura da empresa (que pode ser pago em dinheiro ou transferência bancária).
- Valores para despesas com o contador (contabilista em Portugal) para empresários individuais ou para despesas com o contador de empresas coletivas.
- IRC (Imposto sobre Rendimento de pessoas Coletivas) de 25%.
- Derrama (Imposto municipal), no limite máximo de 1,5%.
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) que pode variar dentre 23%, 13% ou 6% de acordo com o produto ou serviço prestado). Bens essenciais normalmente têm o IVA de 6% (exemplo: leite, pão, queijo, carne), já na prestação de serviços como mecânico, restaurantes, salão de cabeleireiros, agências de comunicação tem o IVA de 23%.
- Após a documentação necessária apresentada, bem como o nome da empresa escolhida, o empreendedor irá receber os seguintes documentos:
- Pacto Social (igual o nosso Contrato Social no Brasil).
- Código de acesso a Certidão Permanente de Registro Comercial.
- Código de acesso ao Cartão eletrônico da empresa.
- Número de Segurança Social da empresa aberta.
Nos dias subsequentes a abertura da empresa em Portugal, o empresário deverá informar quem será o seu contador (“contabilista“) – ou informar na hora da abertura, bem como depositar o valor do capital até 5 dias após a abertura da empresa. O valor pode ser depositado em uma conta em nome da sociedade.
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Os procedimentos em Portugal podem transformarem-se em algo complexo quando não há o apoio de uma assessoria especializada. E, exatamente por isso, a Martins e Oliveira Sociedade de Advogados disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.
Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos. É por causa desse rigor jurídico, que a Martins e Oliveira Sociedade de Advogados se destaca entre as empresas brasileiras de assessoria para portugueses e seus descendentes, permanecendo como a primeira opção para quem busca compromisso e seriedade em seus trâmites documentais portugueses.
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