“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE”, escreveu o presidente no Twitter.
Luiz Alexandre Souza Ventura
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 18, a Lei Nº 13.861/2019 (PL Nº 139/2018), que prevê a inclusão de informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos censos demográficos.
“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente no Twitter.
POLÍTICAS PÚBLICAS EFICIENTES – “Nós, profissionais que atuamos na área, sabemos da importância de se mapear o autismo no Brasil para a criação de um trabalho de políticas públicas eficientes, que abranja pessoas de todo o território nacional, e não apenas nas grandes cidades”, afirma a advogada Diana Serpe, especializada em direitos da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista, autora do artigo ‘Autismo no Censo: a vitória do bom senso’, publicado com exclusividade no #blogVencerLimites em 3 de julho (leia aqui).
“Isso dará ao poder público informações relevantes para quantificar e qualificar os profissionais que precisam ser preparados para atender essa população com capacitação adequada”, ressalta a especialista.
“Gostaria de para parabenizar todos os movimentos – como a Abraça (Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo), o MOAB (Movimento Orgulho Autista Brasil) e o Capricha na Inclusão – que trabalham incansavelmente para o que foi conquistado hoje”, completa Diana Serpe.
Em abril, a advogada respondeu a 40 perguntas enviadas por leitores do #blogVencerLimites sobre inclusão na escola, bullying, plano de saúde, redução do horário de trabalho, obrigações do governo, transporte público, isenção de impostos e taxas, acessibilidade, discriminação, preconceito e denúncias (leia aqui).
A inclusão de perguntas sobre pessoas com deficiência no Censo 2020 foi tema de reunião em Brasília, com participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro, representantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).
Desde a semana passada, Bolsonaro indicava que iria vetar o projeto, mas mudou de ideia. Um post do presidente publicado no Twitter reforçava o posicionamento sobre essas informações na Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD).
“Como explica a presidente do IBGE, o Censo carece de critérios específicos em relação ao autismo, inviabilizando levantamento adequado, mas existe proposta mais precisa, técnica e que trará resultados 2 anos antes, agilizando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes”, afirmou Bolsonaro ao compartilhar vídeo no qual a presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Susana Cordeiro Guerra, fala sobre a proposta.
