Em alguns Estados, o piso salarial é definido por lei. Mas, na maioria, existe um piso ético.
Qual o valor mínimo que um advogado contratado deveria ganhar? Migalhas realizou levantamento dos pisos salariais em cada Estado.
Em alguns Estados, o piso salarial é definido por lei, no entanto, a maioria das localidades tem a remuneração dos causídicos sugerida por meio de um piso ético. Confira:
Piso salarial definido por lei
| Estado | 4h diárias ou 20h semanais |
8h diárias ou 40h semanais |
Lei estadual | ||
| AC | R$ 1.973,62 | R$ 2.565,71 | Lei 3.592/19 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) | ||
| DF | R$ 2.788,60 | R$ 4.159,53 | Lei 5.368/14 Resolução 6/19 (Valor referente a 2019) |
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| MS | R$ 1.528,25 | R$ 3.056,51 | Lei 4.948/16 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) | ||
| MT | R$ 1.713,54 | R$ 2.674,27 | Lei 9.833/12 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) | ||
| PE | R$2.206,00 | R$3.309,00 | Lei 16.116/17 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) | ||
| PI | R$ 1.819,12 | R$ 3.031,87 | Lei 6.255/12 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) | ||
| RJ | R$ 3.158,96 | Lei 7.530/17 (Valor ajustado em 2019) | |||
| RN | R$ 1.700,50 | R$ 3.400,98 | Lei Complementar 548/15 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) | ||
| RO | R$ 1.880,64 | R$ 3.238,88 | Lei 4.515/19 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) | ||
| SE | R$ 2.111,44 | R$ 4.222,88 | Lei 8.241/17 (Valor ajustado em 2019) |
Quando não há a definição do piso salarial, há um valor mínimo de remuneração sugerido pelas OABs e pelos sindicados de cada Estado.
Piso ético
| Estado | Jornada | Piso sugerido | Observações |
| BA | Não definida | R$ 3.500,00 | Valor de referência aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/BA em 2015. Depende de aprovação de sentença normativa, acordo coletivo realizado por sindicato ou de lei estadual para ser fixado. |
| MA | 4h diárias 8h diárias |
R$ 2.200,00 R$ 3.300,00 |
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| PB | 20h semanais 40h semanais |
1 salário mínimo 2 salários mínimos |
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| SC | 4h diárias | R$ 2.527,20 | Valor é sugerido pelo Sindicato dos advogados do Estado. |
| SP | Escritório com até 4 advogados Com até 1 ano de OAB Com 1 a 2 anos de OAB Com 2 a 4 anos de OAB Com 4 a 6 anos de OAB |
R$ 3.142,19 R$ 3.142,19 R$ 3.946,59 R$ 4.813,83 R$ 5.907,32 |
Valor é sugerido pelo Sindicato dos advogados do Estado. |
De acordo com a OAB/AM, os os valores mínimos de remuneração devem observar a tabela de honorários. O mesmo acontece no PR e TO, onde as seccionais sugerem que as tabelas de honorários sirvam de referência.
No CE, não há um piso salarial definido. Existe um PL 13/19 em trâmite na assembleia estadual que propõe o valor de R$ 1.900,00 para 4 horas diárias e R$ 3.100,00 para 8h diárias.
Em MG, o sindicado dos advogados explicou que atualmente não há piso definido no Estado, sendo livre a negociação de salários, e que o PL 795/15, que pretende fixar a remuneração, aguarda parecer em comissão.
De acordo com a OAB/AP, OAB/ES e OAB/RS não há piso definido nesses Estados.
