De acordo com a lei, é possível obter cidadania portuguesa por tempo de residência. Se você tem interesse, confira este artigo com todas as informações sobre o tema.
O que é a cidadania portuguesa por tempo de residência
É a concessão de cidadania para quem possui mais de 18 anos de idade e já reside em território nacional português há pelo menos 5 anos.
Trata-se de uma modalidade de nacionalidade por aquisição, também conhecida como nacionalidade derivada ou por naturalização. Dessa forma, só produz efeitos a partir da data do seu registro.
Em síntese, o Governo português concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os seguintes requisitos, cumulativamente:
- Tenha mais de 18 anos de idade ou seja emancipado, com base na lei portuguesa;
- More legalmente em Portugal há, pelo menos, 5 anos;
- Comprove conhecimentos suficientes da língua portuguesa;
- Não tenha sido condenado a crime de prisão, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou maior que 3 anos;
- Não apresentem perigo ou ameaça para a segurança ou para a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas à prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.
Quanto tempo precisa morar em Portugal
Como adiantamos, para ter direito à cidadania portuguesa por tempo de residência, o estrangeiro precisa morar por, pelo menos, 5 anos em território português.
Precisa ser legalmente?
Sim, para obter cidadania portuguesa por tempo de residência é necessário morar legalmente em Portugal. De acordo com o art. 6º, nº 1 da Lei Orgânica 02/2018 de 5 de julho, o prazo para residência legal é de 5 anos, e não mais 6 anos, como era.
Já com base no art. 15º, atualmente que a residência legal pode ser tanto ininterrupta quanto intercalada, para efeitos do pedido de nacionalidade. Porém, esses períodos interpolados a serem somados não podem ultrapassar o período de 15 anos.
Dessa forma, com base na nova lei, a contagem dos prazos para residência legal deve ser realizada pela soma de todos os períodos em que o imigrante morou legalmente em território português, seguidos ou intercalados, desde que não sejam maiores que 15 anos.
Exemplo: se você morou em Portugal durante 3 anos, voltou para o Brasil em 2013 e depois voltou para Portugal em 2016 e residiu por mais 2 anos, com um período total de 5 anos, já é possível requerer a cidadania portuguesa por tempo de residência.
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Como saber quanto tempo o SEF contabiliza?
Ao chegar em Portugal, o estrangeiro deve agendar sua ida ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para solicitar a concessão de autorização de residência. A partir daí, o imigrante está legal no país e passa a contar o prazo para que ele possa solicitar sua cidadania portuguesa por tempo de residência, de acordo com a lei.
Saiba tudo sobre como funciona o SEF, o órgão de imigração em Portugal.
Quais são os documentos necessários
De acordo com o site da Justiça de Portugal, para solicitar a nacionalidade portuguesa é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento de inteiro teor com apostila de Haia;
- Certidão de antecedentes criminais emitida pelo site da Polícia Federal e validada (no próprio site, mas não é preciso autenticar em cartório ou Consulado);
- Um requerimento dirigido ao/à Ministro(a) da Justiça que pode ser adquirido na própria Conservatória (cartório) ou impresso do Instituto dos Registros e do Notariado;
- Cópia do passaporte válido e da autorização de residência válida.
Importante: no Requerimento, você precisará informar:
- Seu nome completo;
- Sua data de nascimento;
- Seu estado civil;
- Sua nacionalidade;
- Nome de seus pais;
- Sua profissão;
- Seu endereço;
- O(s) país(es) onde morou;
- Nome completo e endereço dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador;
- Número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.
Este requerimento deve ser assinado na presença de um dos funcionários dos registros, quando entregar o pedido, perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura. Se preferir, enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para Conservatória dos Registros Centrais, Rua Rodrigo da Fonseca, 198, 1099-003 Lisboa. Se for enviar pelo Correio, o pagamento deve ser inserido no envelope, em numerário (espécie).
Onde fazer o pedido
Você pode solicitar sua cidadania por tempo de residência:
- Em um balcão do Instituto dos Registros e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto;
- No Espaço Registros do Areeiro, em Lisboa;
- Na Loja do Cidadão de Odivelas;
- Em uma conservatória do registro civil;
- Em Balcão da Nacionalidade;
- No consulado português da região onde mora.
Se preferir, você também pode enviar sua documentação para:
- A Conservatória dos Registros Centrais, na Rua Rodrigo da Fonseca, 198, 1099-003 Lisboa, Portugal;
- Um Balcão da Nacionalidade.
Quanto custa cidadania portuguesa por tempo de residência
De acordo com o nº 2.2.1. do art. 18º do Decreto-Lei, o valor atual aplicável é de 250 euros.
Esse é o valor pago ao Estado Português e não está contabilizado o valor da Certidão de inteiro teor e da Apostila de Haia.
Quanto tempo demora para sair minha cidadania portuguesa por tempo de residência
Não existe um prazo legal para o processo de cidadania portuguesa por tempo de residência ser concluído. Mas, em média, de acordo com a experiência prática, pode ser entre 6 meses e 2 anos.
A época em que foi solicitado e a forma como o processo é apresentada podem influenciar nos prazos. Sendo assim, quanto mais bem organizado, maior é a possibilidade de rapidez e deferimento de sua solicitação.
É possível que o processo de cidadania por tempo de residência seja negado?
Sim. Os pedidos com documentação incompleta ou pendências não são aceitos. Além disso, é importante destacar que o Ministro da Justiça tem autonomia e discricionariedade na análise da solicitação, o que significa que ele pode solicitar documentos além dos previstos legalmente, se entender que os já apresentados têm informações insuficientes.
Dessa forma, serão necessários outros documentos para convencê-lo de que o requerente efetivamente tem mesmo o direito à naturalização. Por isso, é essencial que o pedido seja formalizado com muita atenção, conhecimento legal e organização possíveis.
Se aprovado, já saio com passaporte europeu?
Não. Após realizar todos os trâmites e estar com a sua cidadania por tempo de residência em mãos, você já é um cidadão português e pode dar entrada no processo de solicitação de seu passaporte europeu.
