Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Blockchain poderia evitar fraudes no INSS, aponta especialista
Tecnologia traria mais segurança e rastreabilidade às informações, mas sistemas da Previdência ainda operam com bases fragmentadas e infraestrutura obsoleta.
Em meio a sucessivas denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialistas em tecnologia apontam que a adoção do blockchain poderia representar um avanço decisivo na prevenção de irregularidades como descontos indevidos e acessos não autorizados a benefícios previdenciários.
Para Caroline Nunes, fundadora da InspireIP, plataforma que registra propriedade intelectual em blockchain, a principal fragilidade dos sistemas atuais está na fragmentação das bases de dados. “Os sistemas do INSS são entrelaçados por APIs ou outros tipos de chamadas. Estamos lidando com a transmissão de informações entre sistemas e entre órgãos”, explica.
Essa estrutura descentralizada, mas sem a segurança de um protocolo imutável, facilita brechas para fraudes. Informações críticas estão armazenadas em diferentes plataformas criadas em gerações distintas de infraestrutura, o que dificulta o controle e a auditoria eficaz.
Imutabilidade e rastreabilidade como diferenciais
A proposta do uso de blockchain no setor público não é nova, mas ganha força diante dos recentes escândalos envolvendo cadastros falsos e cobranças não autorizadas. Na prática, a tecnologia funciona como um livro-razão digital descentralizado, onde cada nova entrada é registrada de forma permanente.
“Tudo o que é registrado em blockchain é imutável. Não se pode editar ou alterar um dado depois que ele é inserido na cadeia. Isso elimina a possibilidade de manipulação posterior e facilita a identificação de qualquer tentativa de fraude”, afirma Caroline.
Além da imutabilidade, outro benefício apontado é a rastreabilidade: qualquer modificação, acesso ou consulta aos dados gera um histórico completo e auditável em tempo real.
A especialista também destaca o potencial uso de smart contracts — programas autoexecutáveis que operam com base em regras pré-definidas — como mecanismo adicional de proteção. “Esses contratos inteligentes poderiam autorizar ou negar automaticamente qualquer desconto ou liberação de benefício, conforme critérios objetivos, eliminando falhas humanas ou manipulações”, completa.
Tecnologia esbarra em barreiras estruturais
Apesar das vantagens, a integração da tecnologia ainda enfrenta desafios significativos. O primeiro deles é a própria infraestrutura do Estado, que opera com sistemas legados, pouco interoperáveis e carentes de padronização. Além disso, há obstáculos culturais e políticos para a adoção de soluções tecnológicas mais robustas no setor público.
O debate sobre o uso do blockchain nos sistemas da Previdência Social reacende a discussão sobre a necessidade de modernização urgente da administração pública. Com recursos limitados e milhões de brasileiros dependentes do INSS, especialistas alertam que a tecnologia pode ser a chave para garantir mais transparência, eficiência e proteção aos dados dos beneficiários.
Blockchain poderia evitar fraude no INSS, diz setor
Características como imutabilidade dos registros, rastreabilidade e programabilidade afastariam descontos não autorizados em benefícios
O uso da tecnologia blockchain poderia ter impedido uma fraude bilionária como a que atingiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A opinião é compartilhada por especialistas na tecnologia ouvidos pelo Valor. Características dessas redes, como imutabilidade dos registros, rastreabilidade e programabilidade, ajudariam a evitar a realização de descontos não autorizados nos benefícios.
Edilson Osório, fundador da empresa de autenticação em blockchain OriginalMy, diz que só a utilização da tecnologia não resolveria os problemas, mas a fraude poderia ter sido completamente evitada com a combinação desse tipo de rede com o uso de identidade digital.
O ponto principal é que toda informação registrada em uma blockchain é imutável. Ou seja, não é possível editar ou alterar informações incluídas nesse tipo de rede. Segundo Osório, atrelar a autorização de algum desconto em folha de pagamento a uma assinatura que validasse a identidade digital do aposentado permitiria ter a garantia do consentimento, além da verificação irrefutável do momento em que ele foi dado.
Hoje, o governo já utiliza blockchain como forma de registro da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que além da versão física possui uma digital, integrada à plataforma gov.br. Desde 2023, a solução b-Cadastros, um cadastro compartilhado blockchain da Receita Federal em parceria com o Serpro, é utilizado na emissão da CIN. O documento nasceu com o objetivo de centralizar o CPF como único número de referência para acesso a serviços como SUS, INSS, Bolsa Família e título de eleitor. A ministra da Gestão, Esther Dweck, já declarou que a CIN busca acabar com a fragmentação dos registros civis.
No entanto, para os sistemas do INSS afetados pela fraude ainda, não há a utilização desse tipo de tecnologia. Caroline Nunes, fundadora da plataforma de registro de propriedade intelectual em blockchain InspireIP, afirma que os sistemas da Previdência Social no Brasil sofrem pela variedade de informações localizadas em bases de dados diferentes criadas em gerações distintas de infraestrutura informática. “Os sistemas do INSS são entrelaçados por APIs ou outros tipos de chamadas. Estamos lidando com transmissão de informação entre sistemas e entre órgãos”, afirma.
Toda informação registrada em blockchain é imutável: não se pode editá-la ou alterá-la
Murilo Cortina, diretor de novos negócios da QR Asset, afirma que o sistema atual é vulnerável a alterações indevidas, exclusões ou inserções de dados por quem tem acesso privilegiado. “A tecnologia blockchain, presente em todo o ecossistema cripto, por outro lado, propõe uma nova arquitetura para o armazenamento e verificação de dados. Cada registro é validado por múltiplas partes independentes – chamadas de ‘nós’ – que compartilham uma cópia idêntica do histórico completo e de forma a eliminar o risco de manipulação unilateral, garantindo que todos vejam a mesma versão dos fatos”, diz.
Para Nunes, seria possível passar tudo para uma blockchain interoperável entre órgãos do governo, como poderia ser o caso do Drex, a infraestrutura “tokenizada” que o Banco Central (BC) vem desenvolvendo para o sistema financeiro. “O Drex deve ajudar muito na identidade da blockchain. Poderia colocar na rede como se fosse a carteira de identidade física, mas registrada na blockchain.”
Uma questão para garantir a funcionalidade do sistema seria adaptar a usabilidade para pessoas que não têm facilidade no uso de plataformas digitais, como é a realidade de grande parte dos aposentados. Osório diz que uma possibilidade seria vincular o aplicativo com a identidade a um cartão e usar esse cartão como uma das maneiras de assinar para quem não tem familiaridade com instrumentos digitais. “A pessoa iria ao posto do INSS, insere o cartão e digita a senha. E aí eles passam a fazer o procedimento no seu nome.”
Procurado, o INSS respondeu que acompanha, mas ainda não tem estudos sobre a implementação de blockchain em seus sistemas. “Embora o INSS acompanhe a evolução de tecnologias como o blockchain e reconheça seu potencial para segurança e transparência, informamos que, no momento, não há estudos em andamento para sua adoção específica em consignados ou descontos associativos”, disse em nota o instituto.
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