Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Operação Pátria Alugada: Casamentos Fictícios como Porta de Entrada para Regularização de Estrangeiros no Brasil
Recentemente, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pátria Alugada, que trouxe à tona um esquema criminoso de casamentos fraudulentos realizados com o objetivo de regularizar a permanência de estrangeiros no Brasil. O caso envolve a atuação direta de um advogado1, acusado de articular uniões falsas entre brasileiros e estrangeiros – os chamados “gringos” – com o único intuito de garantir a concessão de visto de residência.
Segundo as investigações, os casamentos eram registrados formalmente, com todos os trâmites legais, mas sem vínculo afetivo real entre os noivos. O advogado intermediava o processo, recrutando brasileiros dispostos a “alugar” sua nacionalidade em troca de compensações financeiras. A prática, embora aparentemente inofensiva para leigos, configura crime de falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e favorecimento à imigração ilegal.
Impactos e Riscos Jurídicos
A prática de casamento fraudulento2 afeta diretamente o controle migratório, a soberania nacional e compromete a credibilidade das instituições civis. Além disso, quem participa desse tipo de fraude – tanto o estrangeiro quanto o brasileiro – pode responder por:
- Falsidade ideológica (Art. 2993 do Código Penal)
- Estelionato (Art. 1714 do Código Penal)
- Associação criminosa (Art. 2885 do Código Penal)
- Fraude à Lei de Migração (Lei nº 13.445/20176)
Inclusive, o advogado envolvido também pode ser punido por infração ética e exercício ilegal da advocacia em favor de atividades criminosas, com possível suspensão ou cassação da OAB.
Como a Perícia Pode Contribuir?
Casos como esse evidenciam a importância da atuação de peritos e assistentes técnicos em fraudes documentais, incluindo:
- Análise de assinaturas e declarações falsas;
- Verificação de coabitação real do casal (exames de metadados em fotos e dados de localização);
- Investigação digital e cruzamento de informações em redes sociais e aplicativos.
A perícia grafotécnica, por exemplo, pode identificar assinaturas forjadas em contratos de união estável, além de detectar manipulações em documentos.
Além dos aspectos legais, é preciso refletir sobre os motivos sociais que levam pessoas a se envolverem nesse tipo de esquema. A crise migratória global, a busca por melhores condições de vida e a exploração de vulnerabilidades econômicas criam terreno fértil para esse tipo de crime.
É papel das instituições – incluindo o Judiciário, a OAB, órgãos migratórios e escolas jurídicas – fomentar o debate sobre imigração responsável, segurança jurídica e ética profissional.
A Operação Pátria Alugada serve como alerta para o uso indevido do sistema jurídico brasileiro por meio de casamentos simulados. A atuação coordenada entre órgãos de investigação, advocacia responsável e perícia especializada é fundamental para combater esse tipo de fraude. Mais do que punir, é preciso prevenir, educar e conscientizar.
- Advogado faz casamento fake para gringos se regularizarem no Brasil https://goo.su/XUtXB ↩︎
- Estrangeiros que pagam a mulheres por casamento falso no Brasil são alvo da PF https://goo.su/RV05t ↩︎
- Art. 299 – Falsidade ideológica https://goo.su/lj93 ↩︎
- Art. 171 – Estelionato https://goo.su/Ad9AB ↩︎
- Art. 288 – Associação criminosa https://goo.su/elTcksA ↩︎
- Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) https://goo.su/TAzc4kt ↩︎
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