Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Reflexões urgentes no Dia Internacional de Mobilização contra as Condenações Injustas
Um erro judiciário não é apenas uma falha técnica do sistema de justiça. Ele representa uma ruptura profunda no tecido social, um abalo irreparável à vida de indivíduos e famílias e uma mancha na credibilidade do Estado. A pergunta “quanto vale um erro judiciário?”1 não encontra resposta fácil, porque o valor de uma vida, de uma liberdade perdida ou de uma reputação destruída é, em última instância, incalculável.
A vida interrompida
Quando uma pessoa é injustamente condenada, não se trata apenas de cumprir uma pena indevida. Há perda de anos de convivência familiar, de oportunidades profissionais, de saúde física e mental. O tempo atrás das grades é irrecuperável, e nenhuma indenização financeira é capaz de devolver integralmente a dignidade violada.
O peso social e institucional
Um erro judicial repercute além do indivíduo condenado. Ele mina a confiança coletiva no sistema de justiça, gerando descrédito e insegurança. Ao mesmo tempo, desvia recursos do Estado: mantém-se pessoas inocentes presas enquanto os verdadeiros culpados permanecem em liberdade, comprometendo a segurança pública.
Impactos econômicos
Há um custo econômico direto — indenizações pagas pelo Estado, gastos processuais, manutenção de prisões desnecessárias. Mas o custo mais profundo está na exclusão social: inocentes que deixam o cárcere enfrentam estigmas, dificuldades de reinserção no mercado de trabalho e danos permanentes à sua imagem.
A importância da perícia forense
Grande parte dos erros judiciais decorre da má avaliação de provas ou da ausência de rigor técnico em sua produção e interpretação. Nesse cenário, a perícia forense exerce papel fundamental.
- No âmbito físico e criminal, a perícia assegura a correta análise de vestígios, documentos, armas, assinaturas e cenários, evitando conclusões baseadas em suposições ou testemunhos frágeis.
- No campo digital, a atuação pericial é ainda mais decisiva: falhas na cadeia de custódia, análises incompletas de metadados ou interpretações equivocadas de registros eletrônicos podem levar a acusações infundadas.
- O perito, seja judicial ou assistente técnico, atua como guardião da prova, traduzindo dados técnicos em linguagem compreensível para o juiz, de forma objetiva e fundamentada.
Em outras palavras, a perícia forense é a ponte entre o fato bruto e a decisão judicial. Seu trabalho contribui para reduzir margens de dúvida e proteger o direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório.
Prevenção e responsabilidade
A discussão sobre erros judiciais deve caminhar em duas frentes. De um lado, a prevenção: garantir respeito ao devido processo legal, observância da cadeia de custódia de provas, uso criterioso de perícias e a aplicação estrita da presunção de inocência. De outro, a reparação: mecanismos céleres e eficazes de revisão criminal e políticas públicas que assegurem apoio psicológico, social e econômico às vítimas de condenações injustas.
O dever ético do Estado e da sociedade
O erro judiciário é mais que uma falha técnica: é um fracasso ético. Ele evidencia a distância entre a promessa constitucional de justiça e a realidade vivida por tantos cidadãos. Reconhecer, reparar e prevenir esses erros é não apenas uma exigência legal, mas um compromisso moral de um Estado democrático de direito.
“Quanto vale um erro judiciário?” Vale tanto quanto a vida de alguém — ou seja, é impossível mensurar. Mas refletir sobre essa questão nos obriga a fortalecer mecanismos de prevenção, entre eles a perícia forense, que atua como baliza técnica e imparcial no caminho da verdade processual. A justiça só será realmente justa quando cada decisão for tomada sobre bases sólidas, técnicas e humanas, reduzindo ao mínimo a margem para erros que destroem vidas.
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