Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
O crescimento exponencial do uso de tecnologias digitais e da comunicação eletrônica nas relações comerciais trouxe à arbitragem desafios e oportunidades inéditas na produção e valoração de provas. As provas digitais, que englobam e-mails, mensagens eletrônicas, arquivos digitais, registros em blockchain e sistemas corporativos, possuem elevado potencial de comprovação, mas exigem cuidados rigorosos quanto à sua autenticidade, integridade e admissibilidade. Neste contexto, a preservação da cadeia de custódia surge como elemento essencial para garantir a confiabilidade das evidências digitais, evitando contestações processuais e assegurando a eficácia da decisão arbitral. Este artigo discute a importância das provas digitais na arbitragem, os riscos de sua manipulação indevida e as melhores práticas para o respeito à cadeia de custódia, com base em normas técnicas, legislação aplicável e jurisprudência relevante.
A arbitragem tem se consolidado como um método célere e especializado de resolução de conflitos, especialmente em disputas comerciais complexas. No entanto, a evolução tecnológica trouxe à tona novos desafios probatórios, pois grande parte das transações e comunicações atualmente ocorre em meio digital. Diferentemente das provas físicas tradicionais, os elementos digitais podem ser facilmente alterados, copiados ou destruídos, o que exige atenção redobrada na sua coleta, preservação e apresentação.
O presente estudo objetiva analisar o papel das provas digitais no contexto arbitral, destacando a relevância de práticas que assegurem a integridade dos dados e o respeito à cadeia de custódia.
Provas Digitais na Arbitragem
Provas digitais são informações armazenadas ou transmitidas em formato eletrônico, capazes de comprovar fatos relevantes para o processo arbitral. Entre os exemplos mais comuns estão:
- E-mails corporativos e pessoais;
- Mensagens de aplicativos de comunicação instantânea (WhatsApp, Telegram);
- Registros de sistemas ERP, CRM e financeiros;
- Arquivos digitais em nuvem;
- Logs de acesso a sistemas e servidores;
- Registros em blockchain.
Vantagens e Desafios
As provas digitais permitem maior precisão e rastreabilidade das informações, podendo demonstrar autoria, cronologia e conteúdo de atos e comunicações. No entanto, seu valor probatório depende da correta preservação e da demonstração de autenticidade, sob risco de serem impugnadas.
Cadeia de Custódia
A cadeia de custódia refere-se ao conjunto de procedimentos formais que documentam a coleta, transporte, armazenamento, acesso e análise de provas, garantindo que estas permaneçam íntegras e não manipuladas desde sua origem até sua apresentação em juízo ou arbitragem.
O respeito à cadeia de custódia em provas digitais é crucial para assegurar a confiabilidade e autenticidade da evidência, evitar nulidades ou impugnações por parte das partes, facilitar a interpretação técnica por peritos e árbitros, garantir conformidade com normas técnicas e legislação aplicável, incluindo a LGPD.
Riscos de Desrespeito
A quebra da cadeia de custódia pode ocorrer por:
- Coleta inadequada, sem registros formais;
- Acesso não autorizado ou alterações nos arquivos;
- Falta de documentação sobre transferências ou armazenamento;
- Perda ou destruição de evidências digitais.
Esses riscos podem comprometer decisões arbitrais, tornando provas essenciais inutilizáveis e afetando a segurança jurídica do processo.
A arbitragem moderna depende cada vez mais da correta gestão de provas digitais. O respeito rigoroso à cadeia de custódia não é apenas uma exigência técnica, mas um instrumento de segurança jurídica, permitindo decisões mais precisas, justas e resistentes a contestações. Advogados, árbitros e peritos devem atuar de forma coordenada para assegurar a integridade das evidências digitais, preservando a confiança e a eficácia do processo arbitral.
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