Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Se você trabalha com redes sociais, vídeos, sites, aplicativos, design digital ou produção de conteúdo, a Lei nº 15.325/2026 fala diretamente com você. Sancionada em janeiro de 2026, a nova lei finalmente reconhece e regulamenta a profissão de multimídia no Brasil algo que o mercado já fazia na prática, mas sem respaldo legal claro. Na prática, a lei coloca no papel o que milhares de profissionais já fazem todos os dias no digital.
Quem é o profissional de multimídia?
A nova legislação define o profissional de multimídia como aquele que atua na criação, produção, edição, planejamento, gestão e divulgação de conteúdos digitais. Estamos falando de quem trabalha com texto, imagem, vídeo, áudio, animação e tecnologia, tudo ao mesmo tempo.
Sabe aquela pessoa que cria o site, produz o vídeo, edita, publica nas redes e ainda cuida da estratégia? A lei agora diz: isso é profissão.
O que a lei passa a reconhecer oficialmente
A Lei nº 15.325/2026 lista atividades que antes eram vistas como “funções soltas” e agora passam a ter reconhecimento legal, como:
- criação de sites, portais, aplicativos, jogos e interfaces digitais;
- produção e edição de vídeos, áudios, imagens, textos e animações;
- gestão de redes sociais e plataformas digitais;
- planejamento e coordenação de equipes e projetos de comunicação;
- produção e direção de conteúdo audiovisual;
- publicação e distribuição de conteúdo em diferentes canais.
Em outras palavras: o profissional multimídia não é só quem “executa”. É quem pensa, cria, produz e entrega.
Onde esse profissional pode trabalhar?
Outro ponto importante: a lei deixa claro que o profissional de multimídia pode atuar em empresas privadas, órgãos públicos e instituições diversas.
Isso inclui:
- agências de publicidade e marketing;
- produtoras de conteúdo, vídeo e jogos;
- emissoras de rádio, TV e plataformas digitais;
- empresas de tecnologia e internet;
- órgãos públicos, projetos culturais e educacionais.
Ou seja, o mercado digital como um todo passa a ter uma referência legal clara para contratar esse profissional.
E quem já trabalha com isso há anos?
A lei também pensou em quem já atua no digital, mas vem de outras formações. Profissionais de áreas correlatas podem, com acordo com o empregador, formalizar a atuação como multimídia, sem precisar romper contratos ou recomeçar do zero.
É uma forma de organizar o mercado sem excluir quem já faz parte dele.
Por que essa lei é importante?
A regulamentação traz ganhos práticos:
- mais valorização profissional;
- mais segurança nos contratos;
- menos confusão sobre funções e responsabilidades;
- mais clareza para empresas e gestores;
- fortalecimento da economia criativa e digital.
Em um mercado onde tudo muda rápido, ter uma lei que reconhece oficialmente essa profissão é um avanço importante.
A Lei nº 15.325/2026 mostra algo simples: o digital deixou de ser “extra” e virou essencial. Ao regulamentar a profissão de multimídia, o Brasil dá um passo para alinhar o Direito à realidade de quem vive, cria e trabalha na internet todos os dias. Agora, além de produzir conteúdo, o profissional multimídia passa a ter algo fundamental: reconhecimento legal.
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