Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A crescente digitalização de documentos e processos judiciais trouxe à tona um componente essencial muitas vezes negligenciado: os metadados. Esses elementos, que fazem parte da estrutura invisível de um arquivo digital, podem ser decisivos para o sucesso ou a improcedência de uma ação judicial. Um exemplo emblemático é o caso registrado nos autos nº 5005189-40.2024.4.03.6327, em que a ausência de metadados comprometeu o reconhecimento do direito à aposentadoria por idade.
O que são metadados?
Metadados são dados sobre dados. Em documentos digitais, eles funcionam como uma “certidão de nascimento”, essas informações são cruciais para atestar a autenticidade, a integridade e a autoria de uma prova digital — aspectos cada vez mais exigidos no judiciário.
O caso prático: quando a ausência pesa
No processo citado, o autor buscava o reconhecimento do tempo de contribuição para fins de aposentadoria por idade. Como parte da prova, foram apresentados documentos digitais, provavelmente digitalizações ou arquivos eletrônicos extraídos de sistemas. No entanto, a ausência de metadados que comprovassem a origem e a veracidade desses arquivos foi determinante para a improcedência do pedido.
Sem os metadados, não foi possível verificar se os documentos haviam sido manipulados, se pertenciam realmente ao autor ou se eram compatíveis com os períodos alegados. A defesa perdeu a oportunidade de consolidar tecnicamente a autenticidade das provas apresentadas.
Lições para peritos, advogados e partes
Este caso lança luz sobre uma série de boas práticas indispensáveis:
- Preservação digital forense: Arquivos devem ser coletados e armazenados com técnicas que mantenham intactos seus metadados.
- Laudo técnico complementar: A inclusão de um assistente técnico ou perito digital que explique e valide os metadados pode ser decisiva.
- Capacitação contínua: Todos os operadores do Direito precisam entender o papel da prova digital, indo além da simples apresentação de documentos em PDF.
Metadados não são apenas detalhes técnicos — são fundamentos probatórios. Sua ausência pode significar a ruína de uma tese jurídica. Este caso reforça a necessidade de integrar práticas de perícia digital e compliance probatório em todas as fases processuais, especialmente em matérias sensíveis como o Direito Previdenciário.
No mundo digital, não basta ter a prova — é preciso provar a prova.
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