Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Importância dos Metadados na Comprovação de Autoria em Ações de Violação de Direitos Autorais
O avanço das tecnologias digitais trouxe novas formas de criação, compartilhamento e consumo de conteúdo. Nesse cenário, obras intelectuais, especialmente imagens e fotografias, circulam com grande facilidade pela internet e redes sociais, aumentando, por consequência, os conflitos relacionados à violação de direitos autorais.
O caso em análise, julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR, processo nº 0020330-67.2022.8.16.0182), revela a centralidade da prova técnica, em especial dos metadados das imagens, para o reconhecimento da autoria em demandas que versam sobre reparação por uso indevido de fotografias.
Ação e decisão em primeiro grau
A parte autora ajuizou Ação de Reparação de Danos Morais contra a parte requerida, alegando que esta teria utilizado, no ano de 2019, imagens de sua autoria sem a devida autorização.
Em primeira instância, o magistrado reconheceu parcialmente o pedido, entendendo configurada a violação aos direitos autorais e condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais.
O recurso de apelação
Inconformada, a parte autora interpôs recurso buscando a majoração do valor indenizatório e, ainda, a condenação da parte requerida ao pagamento de danos materiais.
No entanto, ao analisar o recurso, o Tribunal verificou que não havia elementos técnicos suficientes para comprovar a autoria da fotografia.
A ausência de metadados e a prova digital
A controvérsia girou em torno da necessidade de comprovação da autoria da obra fotográfica. O Tribunal destacou que a parte autora deveria ter apresentado não apenas a imagem, mas também:
- o arquivo original da fotografia, em sua forma digital;
- os metadados da imagem, contendo informações como data de criação, dispositivo utilizado, parâmetros técnicos e autoria.
Sem esses elementos, não foi possível confirmar que a fotografia pertencia, de fato, à parte autora, o que levou ao desprovimento do recurso.
A importância dos metadados no processo
Os metadados funcionam como a “certidão de nascimento” de um arquivo digital. Eles registram dados técnicos e contextuais que permitem identificar não apenas a origem do arquivo, mas também alterações posteriores, garantindo a rastreabilidade necessária em juízo.
No campo probatório, a apresentação de imagens desprovidas de metadados equivale a oferecer uma cópia sem assinatura ou sem autenticação, o que fragiliza a argumentação da parte que alega autoria.
Assim, a decisão do TJ-PR reforça a necessidade de observância da cadeia de custódia digital e da preservação da integridade dos arquivos originais como requisito fundamental para o êxito em ações de reparação por violação de direitos autorais envolvendo fotografias.
O julgado em questão evidencia que, em tempos digitais, a prova da autoria de imagens depende diretamente da correta preservação e apresentação dos arquivos originais acompanhados de seus metadados.
A ausência desses elementos inviabiliza a comprovação da titularidade da obra, mesmo quando há indícios de uso indevido.
Para advogados, peritos e partes envolvidas em demandas semelhantes, fica o alerta: a atuação preventiva na guarda de arquivos digitais originais e o conhecimento sobre a relevância dos metadados são fatores decisivos para o reconhecimento judicial da autoria e, consequentemente, para a efetividade da tutela jurisdicional no âmbito dos direitos autorais.
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