Wladimir Novaes Martinez O tema chama a atenção. Circulou uma fake news de que a averbação formal teria desaparecido com a medida provisória 871/19, fato desmentido por Bruno Sá Freire Martins (“Essa história de que não é possível averbar tempo é verdade?”, in Jornal Jurid de 30/7/19). Nulidade da aposentadoria de servidor Os regimes próprios … Continue reading Nulidade da aposentadoria de servidor
Categoria: Aposentadoria especial
STJ: Empregado rural na lavoura de cana não se equipara a “profissional de agropecuária”
Decisão é da 1ª seção do STJ. A 1ª seção do STJ julgou procedente o pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo INSS para não equiparar a categoria "profissional de agropecuária" à atividade exercida por empregado rural na lavoura de cana-de-açúcar. Dessa forma, para o colegiado, este último não faz jus à aposentadoria … Continue reading STJ: Empregado rural na lavoura de cana não se equipara a “profissional de agropecuária”