A decisão teve origem em ação proposta pela Caixa em 2010 – ainda sob a vigência do CPC/73 – em desfavor de um cliente. A 3ª turma do STJ entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas testemunhas não é título executivo extrajudicial apto … Continue reading STJ: Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Categoria: Breaking News
“Eu sou a Constituição!”
José Rogério Cruz e Tucci, Clito Fornaciari Júnior e Antonio Ruiz Filho O presidente da nossa sofrida República, demonstra, de duas, uma: ou não sabe que a sua função não se confunde com a Constituição, ou procura rasgá-la, ao menos uma vez por dia! Com essa afirmação: eu sou a Constituição - que bem lembra a frase l’État … Continue reading “Eu sou a Constituição!”
Acordo individual
STF derruba liminar que exigia comunicação a sindicato STF derruba liminar que exigia comunicação de acordo individual a sindicato Por maioria, colegiado considerou possíveis acordos individuais de trabalho celebrados pelas regras da MP 936 O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (17/4), liminar para suspender a possibilidade dos acordos individuais para redução de jornada … Continue reading Acordo individual