Ministros consideraram que a legislação não invade a competência exclusiva da União. Em plenário virtual do STF, ministros consideraram constitucional lei do Rio de Janeiro que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a informar em tempo real a interrupção de seus serviços. Relator, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que a legislação não invade a competência … Continue reading STF valida lei que obriga empresas a informar interrupção de serviços
Categoria: Breaking News
STF anula cobrança automática de contribuições a sindicatos
Medida foi imposta em dissídio coletivo Liminar do ministro Lewandowski O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu em liminar (decisão provisória) anular cláusulas de 1 dissídio coletivo homologado pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) que estabeleciam o desconto automático em folha de contribuições sindicais e assistenciais. Eis a íntegra da … Continue reading STF anula cobrança automática de contribuições a sindicatos
Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos
Primeira parte da reforma, a PEC da Nova Administração Pública, será entregue ao Congresso hoje. A reforma administrativa do governo Bolsonaro prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos (Estados e municípios) e no MP, mas válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder - como juízes, promotores e … Continue reading Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos