Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Câmara aprova proposta que permite despejo direto em cartório por falta de pagamento de aluguel A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei 1921/2023, que traz uma importante inovação para o mercado de locação: … Continue reading Despejo sem processo judicial? Entenda como acelerar a retomada do seu imóvel
Proposta suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles … Continue reading Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis até final de 2021
Covid-19: Lewandowski restabelece proibição de despejo durante calamidade pública no RJ A lei 9.020/20, do Estado do RJ, suspende mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado durante o estado de calamidade pública por conta do coronavírus. Nesta terça-feira, 29, o ministro Ricardo Lewandowski, de STF, restabeleceu … Continue reading Covid-19: A proibição de despejo durante calamidade pública no RJ
