“O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor” DEFESA DO CONSUMIDOR: UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO Você sabia que a legislação dispõe de mecanismos para proteger o consumidor? Não? Neste texto, falaremos sobre o inciso XXXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que garante o direito à defesa do consumidor. Nesse sentido, essa proteção regula … Continue reading Inciso XXXII – Defesa do consumidor
Categoria: Direito do consumidor
Juíza determina que consumidores tentem solução extrajudicial antes de analisar pedidos
Decisões são da juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, de Belo Horizonte, em dois processos contra a Vivo. A juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, indeferiu pedidos de tutela de urgência em duas ações movidas contra a Telefonica Brasil S.A … Continue reading Juíza determina que consumidores tentem solução extrajudicial antes de analisar pedidos
Direitos dos consumidores na nova fase do cadastro positivo de crédito
Isabela Vilhalba O acesso gratuito às informações é um direito do consumidor em relação ao cadastro positivo e isto vale tanto para o score de crédito quanto para o histórico de crédito. O novo formato do cadastro positivo entrou em vigência no dia 09 de julho com a inclusão automática das informações tanto de pessoas físicas … Continue reading Direitos dos consumidores na nova fase do cadastro positivo de crédito