Categoria: Direito Previdênciario

Heraldo Garcia Vitta Se o segurado da Previdência deseja ingressar com ação judicial contra o INSS, se houver Justiça Federal até 70 quilômetros de seu domicílio, a ação deverá ser proposta nela (Justiça Federal). Nas mesmas condições, o INSS poderá propor ações contra os segurados, para reaver benefícios recebidos indevidamente, por exemplo. Apesar do inconformismo … Continue reading Ações da Previdência Social →

Ana Paula Oriola De Raeffray O fortalecimento da previdência complementar não depende do enfraquecimento da previdência pública. Ele depende da superação dos próprios desafios do segmento, com o objetivo de conquistar os potenciais participantes e manter aqueles ao já aderiram aos planos de benefícios privados. A implementação de reformas no regime oficial de previdência social … Continue reading Os desafios da previdência complementar no Brasil →

Em 20 de fevereiro de 2019 o governo Bolsonaro entregou ao Congresso sua proposta de Reforma da Previdência, que tornou-se a prioridade de seu primeiro ano de administração. Uma proposta de reforma da previdência já havia sido apresentada por Temer em 2016, e ao longo de seus dois anos de governo enfrentou forte resistência por parte da oposição … Continue reading Reforma da Previdência: entenda os principais pontos →