Importante caso na 3ª turma envolve pagamento de indenização à atriz Carolina Ferraz. Qual a extensão da responsabilidade do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) por danos causados por terceiros ao solicitarem registros de nomes de domínio? A questão está em pauta na 3ª turma do STJ em processo que envolve a … Continue reading STJ: NIC.br é responsável por danos causados por terceiros no registro de domínios?
STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio. Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira. A turma acompanhou o voto do ministro Marco Buzzi, relator do recurso, que destacou no caso … Continue reading Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel
Semelhança entre “Bigfral” e “Megafral” impede convivência de marcas de fraldas A decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ, em processo analisado na última quinta-feira, 22, concluiu que há afinidade ideológica entre as marcas "Bigfral" e "Megafral", pois transmitem a ideia de “fralda grande”, o que pode gerar confusão ou … Continue reading Semelhança entre “Bigfral” e “Megafral”
