Por Silvana de Oliveira A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível decretar o divórcio mesmo após o falecimento de um dos cônjuges, desde que tenha havido concordância em vida durante o processo. No caso analisado, um homem ajuizou uma ação de divórcio cumulada com partilha de bens contra … Continue reading Além da Vida: O Divórcio que Desafia a Morte
Novo código aprovado pelo Tribunal facilita a resolução de atos consensuais sem ações judiciais. O novo CNFE - Código de Normas do Foro Extrajudicial do TJ/PR, publicado em março de 2023, por meio do provimento CGJ 318/23, autoriza os cartórios de notas a realizar divórcios, mesmo quando estão envolvidos filhos menores. A desjudicialização, ou seja, … Continue reading Cartórios podem realizar divórcios de casais com filhos menores no PR
Ao decidir, o juiz considerou que, ao adquirir um animal de estimação, o indivíduo se compromete a prestar-lhe os cuidados necessários à sobrevivência e à integridade física. Uma decisão da 4ª vara Cível da comarca de Patos de Minas/MG decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o pagamento de R$ 200 reais … Continue reading Ex-marido pagará metade das despesas de cães adquiridos no casamento
