Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Estelionato Sentimental STJ1 reconhece direito à indenização por danos morais e materiais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o chamado estelionato sentimental configura ato ilícito, gerando direito à indenização por danos morais e materiais. Essa … Continue reading Justiça no Amor: STJ Reconhece Golpe Afetivo como Dano Moral e Material
