4ª turma fixou solução inovadora proposta pelo ministro Buzzi. A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que tratou da viabilidade de coexistência de manutenção do poder familiar e de adoção unilateral. A controvérsia era saber se é possível a destituição do poder familiar fora das hipóteses legais, bem como se viável a … Continue reading STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar
Categoria: Família
Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
por Rogério Tadeu Romano Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro. Determina o artigo 1831 do Código Civil: Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem … Continue reading Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
Herança do cônjuge / companheiro no regime da separação obrigatória de bens
Antonio Ivo Aidar Entendo que urge a alteração do texto legal que trata da sucessão, no regime da Separação Obrigatória de Bens. Com a palavra o Congresso Nacional. Logo no limiar da vigência do Código Civil de 2002, os operadores do Direito, mormente aqueles que militam exclusivamente na área do Direito de Família, passaram a … Continue reading Herança do cônjuge / companheiro no regime da separação obrigatória de bens