Magistrado reconheceu a multiparentalidade. Criança mora com os tios-avós desde quando tinha 2 anos. O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família e Sucessões de Goiânia/GO, determinou que uma criança tenha em seu registro os nomes da mãe e do pai biológicos e da tia-avó e do tio-avô, pais socioafetivos. O magistrado observou … Continue reading Criança poderá ter duas mães e dois pais no registro civil
Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou provimento que define idade para reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva. Pelo texto, a filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos. “O reconhecimento voluntário da paternidade ou … Continue reading Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos
