Moradores questionavam cálculo da fração ideal e pediam devolução de valor pago a mais na quota condominial. A 4ª turma do STJ deu provimento a recurso e reformou acórdão que condenou condomínio em ação na qual moradores questionavam cálculo de fração ideal de quota condominial. Segundo os moradores, a fração ideal estava errada porque a … Continue reading Condomínio não devolverá valor de quota condominial paga por moradores
