Formação de lista tríplice para escolha de diretores foi um dos pontos vetados. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 13.848/19, que dispõe sobre gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras. A norma foi publicada no DOU desta quarta-feira, 26. Obrigações A lei 13.848/19 indica obrigações às agências reguladoras tais como … Continue reading Bolsonaro sanciona com vetos lei das agências reguladoras
