Intimação Eletrônica: Como a Rastreabilidade Afasta Alegações de Nulidade

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Em recente caso trabalhista, uma empresa ré apresentou embargos de declaração alegando omissão na sentença, sustentando que a magistrada não teria se pronunciado sobre a nulidade de sua notificação. Segundo a parte ré, jamais teria sido intimada de qualquer ato processual, o que, … Continue reading Intimação Eletrônica: Como a Rastreabilidade Afasta Alegações de Nulidade

TJ/PR valida intimação eletrônica desde que confirmado o recebimento

Em 1º grau, houve a declaração da nulidade do feito em razão de ter sido realizado via contato telefônico "não obedecendo a formalidade legal". A 11ª câmara Cível do TJ/PR deu provimento a um recurso e determinou que um executado por dívida de alimentos possa ser intimado pelos meios eletrônicos (e-mail, whatsapp ou outro meio … Continue reading TJ/PR valida intimação eletrônica desde que confirmado o recebimento