Toffoli suspende aplicação do juiz das garantias por 180 dias

Presidente do STF entendeu que o prazo previsto na lei de 30 dias é insuficiente.   Na tarde desta quarta-feira, 15, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu por 180 dias a implementação do juiz das garantias, medida prevista na lei anticrime. Em uma coletiva de imprensa, o ministro afirmou que a implementação do juiz das garantias … Continue reading Toffoli suspende aplicação do juiz das garantias por 180 dias

Implementação do juiz das garantias gera polêmica

CNJ recebeu até a última sexta-feira, 10, sugestões acerca da implementação da lei anticrime no Judiciário. Na última sexta-feira, 10, terminou o prazo para que o CNJ recebesse, em consulta pública, sugestões e informações a respeito da implementação da lei anticrime – 13.964/19 no Judiciário. Até o fim do prazo, pelo menos cerca de 70 sugestões foram … Continue reading Implementação do juiz das garantias gera polêmica