Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A recente alteração do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal) introduz mudanças relevantes na análise da prisão em flagrante, na conversão em preventiva, nos critérios de aferição de periculosidade e na coleta de material biológico para formação de perfil genético. As modificações … Continue reading A Nova Lei de Custódia e Coleta de Material e os Avanços, Critérios e Impactos no Processo Penal Brasileiro
Categoria: Leis
Lei que facilita abertura de empresas é sancionada
Foi vetada a proposta que extinguia a sociedade simples por contrariar os interesses públicos por mudanças profundas no regime societário. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 26, a lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas. Oriunda da MP 1.040/21, a norma tem o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional, como estratégia de … Continue reading Lei que facilita abertura de empresas é sancionada
Conheça 5 leis esquisitas já criadas no Brasil
De aeroporto para ET's até melancia proibida, tem de tudo nesta lista! Confira. Aeroporto para ET's, proibição de comer melancia, multa para quem cometer deslizes de português em publicidade...Você sabe o que estas coisas aparentemente sem ligação têm em comum? Elas já foram objeto de leis municipais pelo país! Sim, não é maluquice da nossa … Continue reading Conheça 5 leis esquisitas já criadas no Brasil
