Categoria: Medida Provisoria/Decreto

Fitratelp pede que seja inibida qualquer hipótese de prevalência de acordos individuais trabalhistas que possam, sem intervenção sindical, promover redução salarial. Nesta quinta-feira, 9, a Fitratelp - Federação Interestadual dos Trabalhadores e pesquisadores em Serviços de Telecomunicações, entrou com pedido para participar do julgamento da ADIn 6.363 como amicus curiae. O pedido foi elaborado pelo escritório Mauro Menezes … Continue reading Entidade sindical pede para atuar como amicus curiae em ação que questiona MP 936 →

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídico MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, … Continue reading Medida Provisoria nº 946, de 7 de Abril de 2020-Extingue o Fundo PIS-Pasep →