A proposta obriga a substituição por bolsas reutilizáveis ou biodegradáveis. O governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei estadual 8.006/18, que proíbe a distribuição ou mesmo a venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. Pela norma, publicada ontem, 26, no Diário Oficial do Estado do RJ, elas devem ser substituídas por sacolas reutilizáveis/retornáveis. A … Continue reading Estado do RJ proíbe uso de sacolas plásticas no comércio
Por Adalberto Arruda Silva Júnior* Inúmeros tratados e convenções sobre o meio ambiente que prevêem a arbitragem foram incorporados à ordem jurídica nacional, tais como a Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio e a Convenção sobre a Mudança de Clima Todavia, existe controvérsia sobre a constitucionalidade da aplicação da arbitragem em matérias … Continue reading Notas sobre os institutos da Arbitragem e do Licenciamento Ambiental
por Silvana Colombo RESUMO: O presente artigo analisa a arbitragem ambiental no direito interno. Após uma breve abordagem do conceito da arbitragem, estabelece as condições para a utilização da arbitragem em matéria ambiental. Ao final, demonstra que a arbitragem pode servir como via alternativa de solução das controvérsias ambientais, quando esses litígios envolverem relações patrimoniais concernentes … Continue reading A ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES DOS DANOS AMBIENTAIS INDIVIDUAIS
