O final do ano de 2019 e todo o ano de 2020, sofreram com as consequências da pandemia do COVID 19; toda a sociedade foi marcada por inúmeros retrocessos sociais e reduções de investimentos no campo dos negócios. Contudo toda crise possui 3 elementos em seu cerne: 1. uma solução, 2. um prazo de validade … Continue reading JURÍDICO PARA STARTUPS
Categoria: Startups
Institui o marco legal das startups
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte … Continue reading Institui o marco legal das startups
