Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense STJ DECLARA INADMISSÍVEL PROVA DIGITAL POR FALHAS NA CADEIA DE CUSTÓDIA O Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo AgRg no RHC nº 184003 - SP (2023/0248224-9) reafirmou a importância da integridade da prova digital ao declarar sua inadmissibilidade, diante de vícios na … Continue reading STJ Anula Prova Digital por Falhas na Cadeia de Custódia
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense No julgamento dos autos nº 0020178-52.2024.5.04.0111, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a decisão de primeiro grau e indeferiu a utilização de prints de conversas de WhatsApp como meio de prova, por entender que faltavam registros válidos que assegurassem a … Continue reading TRT da 4ª Região Rejeita Prints: Sem Cadeia de Custódia, Sem Prova
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A atuação no contencioso tributário exige cada vez mais atenção à garantia dos direitos fundamentais do contribuinte, em especial à ampla defesa e ao contraditório, pilares do devido processo legal. Um dos instrumentos processuais que se revela de grande utilidade nesse contexto, embora … Continue reading Produção Antecipada de Provas no Processo Administrativo
