Do mandado ao acordo: CNJ autoriza oficiais de justiça a registrar propostas de conciliação

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação de grande relevância para o fortalecimento da cultura da autocomposição no Judiciário brasileiro: a possibilidade de os tribunais regulamentarem a atuação dos oficiais de justiça como incentivadores da conciliação durante o cumprimento de mandados judiciais. … Continue reading Do mandado ao acordo: CNJ autoriza oficiais de justiça a registrar propostas de conciliação

Mudanças nas regras de remuneração de mediadores e conciliadores não concursados

Projeto muda regra sobre remuneração de mediadores e conciliadores não concursados. O Projeto de Lei 223/23 assegura a remuneração dos mediadores e conciliadores nos casos em que o número de audiências realizadas por eles exceder o percentual fixado pelo tribunal, ainda que o trabalho ocorra em audiências realizadas nos processos nos quais seja deferida a … Continue reading Mudanças nas regras de remuneração de mediadores e conciliadores não concursados