Publicado Decreto sobre Ativos Virtuais Norma define regulador responsável por autorização e supervisão. Governo Federal editou hoje, 14/6/2023, o Decreto 11.563/23, que passa a determinar que o Banco Central do Brasil é o regulador a que se refere a Lei 14.478/22, que trouxe contornos para a prestação e a regulação dos serviços de ativos virtuais. O Decreto não altera … Continue reading Ativos Virtuais
Por Silvana de Oliveira: Marco Legal das Criptomoedas: Avanços e Desafios na Regulamentação Financeira Nos últimos anos, as criptomoedas têm ganhado destaque no cenário financeiro global, despertando tanto interesse quanto preocupação. Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e estimular a inovação nesse setor, diversos países têm buscado estabelecer um marco legal para as … Continue reading Marco Legal das Criptomoedas: Avanços e Desafios na Regulamentação Financeira
