Por Luís Alberto Mendonça Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial Como ficará a incidência sobre rendimentos e distribuição de lucros, no regime do Simples? Isto porque, conforme dispõe o novo art. 6-A da Lei nº 9.250/1995, trazido, recentemente, pela Lei nº 15.270/2025, haverá incidência de Imposto de Renda (10%), para rendimentos acima de R$50 mil: “Art. 6º-A. A … Continue reading O Imposto de Renda e o Simples em 2026
Por Silvana de Oliveira Jogos de Azar, Apostas e o “Imposto do Pecado” O cenário dos jogos de azar e apostas tem sido objeto de discussão em muitos países, e o Brasil não é exceção. Recentemente, o país introduziu o chamado “imposto do pecado”, que visa tributar produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou à … Continue reading Imposto do Pecado
Dr. Luís Meato - Advogado Tributarista Segundo o site Consultor Jurídico (04/07/2024): “O Grupo de Trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou seu relatório nesta quinta-feira (4/7) na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto vai começar a ser votado a partir da próxima quarta (10/7).” (Grifo nosso) A reforma para … Continue reading Reforma Tributária em Julho de 2024 do Nano Empreendedor
