Por Dr. Luís Meato – Advogado Tributarista
Segundo Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e coordenador do projeto Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em matéria veiculada no site ASMETRO-SI (09/04/2024): “O avanço do empreendedorismo de necessidade, que provocou um salto nos últimos quatro anos de 168% no número Microempreendedores Individuais (MEIs), ampliou as preocupações sobre o déficit da Previdência, sobretudo para financiar as aposentadorias a médio prazo.” (Grifo nosso) E Segue afirmando que: “Estamos aumentando um bomba-relógio atômica”.
Segundo o site Sala do Empreendedor – Ponta Grossa/PR: “A grande novidade do MEI vem justamente da isenção de praticamente todos os tributos. Paga-se apenas uma taxa fixa mensal de 5% do salário mínimo vigente (R$ 70,60) a título de contribuição previdenciária ao INSS, R$ 1,00 de ICMS para o Estado (se a atividade for comércio/indústria), e/ou R$ 5,00 de ISS para o município (se a atividade for prestação de serviço). Valores a serem recolhidos mensalmente a partir de Janeiro/2024, de acordo com a MP 529/2011: R$ 71,60 Comércio e/ou Indústria (INSS + ICMS); R$ 75,60 Prestação de Serviços (INSS + ISS); R$ 76,60 Atividades mistas (INSS + ICMS + ISS); R$ 70,60 Atividades isentas de ICMS e ISS” (Grifo nosso)
Ocorre que, segundo Hélio Zylberstajn: “A conta da Previdência não fecha não só por causa do avanço da informalidade e dos MEIs, mas também por causa da diminuição da fatia de jovens trabalhando e contribuindo e do aumento explosivo da proporção de idosos se aposentando, acrescenta Zylberstajn. “A expansão do mercado de trabalho não está mais no emprego com carteira (de trabalho assinada), os dados mostram isso.”
Segundo o Portal da Transparência, em 2024, encontra-se uma previsão de gastos na ordem de R$1 trilhão de reais com a previdência, com viés de alta. Lembrando ainda que, segundo o Portal 360, em 2023, houve um aumento de 68,7% de aumento dos pedidos de recuperação judicial, dano ensejo a menos empregos formais, com menor arrecadação de tributos.
Além de tudo isso, teremos a ascendência da utilização de mão de obra robótica, aliada à inteligência artificial (IA), que diminuirá drasticamente o emprego formal e o trabalho puramente humano.
Ou seja, necessitamos, urgentemente, ampliar e regularizar a base de captação de recursos, que pode vir da criação do um IMPOSTO DIGITAL FEDERAL, que assumiria o lugar do INSS PATRONAL (20%), ao invés de ampliar, mais uma vez, a data das aposentadorias, como, por exemplo, foi realizada na última reforma da previdência social, com previsão de recebimento de valores em torno de 01 salário-mínimo nacional.
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