Compra e Venda de Imóvel e o Novo Imposto: Impactos no Mercado Imobiliário

Por Silvana de Oliveira

A recente aprovação da Reforma Tributária no Brasil trouxe consigo mudanças significativas para o setor imobiliário, principalmente no que diz respeito à compra e venda de imóveis. A principal alteração reside na inclusão dos imóveis na base de tributação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo o antigo sistema de tributação por diversos impostos, como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto sobre a Renda (IR) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Efeitos da Reforma Tributária no Mercado Imobiliário

A implementação do IVA para transações imobiliárias tem gerado diversos debates e incertezas no mercado. As principais preocupações se concentram nos seguintes aspectos:

• Aumento da carga tributária: A alíquota do IVA, estimada em 21% a 22%, representa um aumento significativo em relação à tributação anterior, que variava entre 6,41% e 8%. Isso pode levar a um aumento no preço final dos imóveis para o consumidor, afetando a demanda e a acessibilidade à moradia.
• Impacto na construção civil: O aumento da carga tributária pode desestimular investimentos em novos projetos imobiliários, afetando a oferta de imóveis no mercado e pressionando ainda mais os preços.
• Dificuldades na apuração do imposto: A implementação do IVA na compra e venda de imóveis traz consigo desafios na apuração do imposto, especialmente para incorporadoras e construtoras. Isso pode gerar custos administrativos adicionais e insegurança jurídica para as empresas do setor.

Possíveis Soluções e Mitigação dos Impactos

Apesar dos desafios, existem medidas que podem ser tomadas para minimizar os impactos negativos da reforma tributária no mercado imobiliário:

• Desoneração da moradia popular: A criação de faixas diferenciadas de alíquota do IVA para imóveis populares, com taxas mais baixas, pode ajudar a garantir o acesso à moradia para a população de baixa renda.
• Incentivos à construção civil: A concessão de incentivos fiscais e subsídios para o setor da construção civil pode estimular a oferta de novos imóveis, especialmente aqueles destinados à população de baixa e média renda.
• Simplificação da apuração do imposto: A criação de mecanismos mais simples e transparentes para a apuração do IVA na compra e venda de imóveis pode reduzir os custos administrativos e a insegurança jurídica para as empresas do setor.

A Reforma Tributária e a inclusão dos imóveis na base de tributação do IVA representam um novo cenário para o mercado imobiliário brasileiro. É fundamental que o governo, o setor privado e a sociedade civil trabalhem em conjunto para encontrar soluções que mitiguem os impactos negativos da reforma e garantam o acesso à moradia digna para toda a população.

Dentre elas, destaco o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Vamos entender cada um deles:

1. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

O ITBI é um imposto municipal cobrado quando há transferência da propriedade de um imóvel. Antes da reforma, o ITBI era pago no momento da atualização da matrícula do imóvel. Agora, com a mudança, ele será cobrado no ato da escritura do contrato de compra e venda. Isso pode incentivar as pessoas a manterem suas matrículas atualizadas.

2. Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

O IVA é um imposto que incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Na reforma, os imóveis também passam a ser incluídos na alíquota do IVA, estimada em 26,5%. No entanto, o setor imobiliário terá uma redução de 20% na alíquota, podendo ficar entre 21% e 22%.

Impactos para o Mercado Imobiliário

Apesar das medidas, especialistas alertam que a alíquota final de imposto na compra de um imóvel pode chegar a 25%. Isso ocorre ao somar os 22% do IVA com os 3% do ITBI (Depende de cada estado). Essa carga tributária pode desaquecer o mercado e dificultar a aquisição da casa própria para muitas pessoas.

É importante lembrar que os cálculos e alíquotas podem variar conforme o valor de cada imóvel. Portanto, é fundamental estar atualizado sobre as mudanças e considerar esses fatores ao comprar ou vender um imóvel.

Para entender como os novos impostos afetam a compra e venda de imóveis, SIMULAMOS. Suponhamos que você esteja interessado em comprar um apartamento no valor de R$ 500.000,00. Vamos calcular os impostos envolvidos:

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI):

Antes da reforma, o ITBI era pago no momento da atualização da matrícula do imóvel. Agora, ele é cobrado no ato da escritura.

A alíquota do ITBI varia de município para município. Vamos considerar uma alíquota de 3% para este exemplo.

Valor do ITBI: 500.000,00 \times 0,03 = R\$ 15.000,00500.000,00×0,03=R$15.000,00 .

Imposto sobre Valor Agregado (IVA):

O IVA é estimado em 22% para o setor imobiliário.

Valor do IVA: 500.000,00 \times 0,22 = R\$ 110.000,00500.000,00×0,22=R$110.000,00 .

Custo Total de Impostos:

Somando ITBI e IVA: R\$ 15.000,00 + R\$ 110.000,00 = R\$ 125.000,00R$15.000,00+R$110.000,00=R$125.000,00 .

Portanto, ao comprar um imóvel de R$ 500.000,00, você pagaria R$ 125.000,00 em impostos. É importante lembrar que esses valores podem variar conforme o município e o valor do imóvel. Consultar um contador ou especialista é sempre recomendado antes de fechar qualquer negócio imobiliário.

Reforma tributária: imposto sobre compra e venda de imóveis pode chegar a 25%; entenda

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