A cidade de Curitiba está prestes a adotar uma nova medida de combate aos maus-tratos aos animais. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (13), em primeiro turno, um projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a denunciarem casos e indícios de maus-tratos às autoridades policiais. A proposta, que recebeu 29 votos favoráveis, visa ampliar a rede de proteção aos animais na capital paranaense.
De acordo com o projeto, caberá ao síndico ou à administradora do condomínio a responsabilidade de comunicar o crime às autoridades, sob pena de responsabilização indireta. A denúncia deverá ser realizada no prazo máximo de 24 horas, a partir do momento em que o responsável pelo condomínio tomar ciência do caso. Nos casos em que a ocorrência estiver em andamento ou em que a rapidez da denúncia puder ajudar a interromper a conduta delitiva e preservar a integridade do animal, a comunicação deverá ser imediata.
A legislação proposta abrange tanto ocorrências concretas quanto casos em que existam indícios de violação dos direitos dos animais, sejam eles registrados dentro de uma unidade condominial ou em áreas comuns. A iniciativa altera a redação da lei municipal 16.038/2022, que estabelece as infrações e sanções para maus-tratos aos animais em Curitiba, e faz parte do projeto de lei 005.00048.2021, complementado pelo substitutivo 031.00057.2024.
Caso o projeto seja confirmado em segundo turno, na sessão plenária marcada para esta quarta-feira (14), e sancionado pelo prefeito, a legislação atualizada entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A proposta é de autoria do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), que ressaltou a importância da medida na proteção dos animais.
O conceito de maus-tratos aos animais, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária, abrange qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência. Durante a votação, Márcio Barros destacou exemplos de maus-tratos, como o confinamento inadequado de animais, que, segundo ele, é uma clara forma de abuso.
A aprovação desse projeto de lei marca mais um passo importante para garantir a proteção e o bem-estar dos animais em Curitiba, fortalecendo o papel dos condomínios como aliados na luta contra a crueldade animal.
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