Por Silvana de Oliveira.

Nos últimos anos, a coleta e análise de provas digitais têm se tornado cada vez mais essenciais no campo jurídico. A digitalização das interações humanas e a proliferação de informações nas redes sociais trouxeram novos desafios e oportunidades para a investigação e defesa legal. O recente caso da Sexta Turma, que absolveu um réu com base em fotos encontradas nas redes sociais de outro suspeito, ilustra de maneira clara a importância da coleta adequada de provas digitais e da investigação defensiva.

Coleta de Provas Digitais: Um Pilar da Justiça Moderna

A coleta de provas digitais é crucial para assegurar a integridade das investigações e para garantir que a justiça seja feita com base em informações precisas e confiáveis. No contexto jurídico atual, as provas digitais podem incluir uma vasta gama de elementos, como e-mails, mensagens instantâneas, registros de chamadas, fotos e vídeos. Estes dados não apenas ajudam a construir o caso de uma parte, mas também podem ser determinantes na inocência ou culpa de um réu.

Importância da Coleta Adequada

A coleta adequada das provas digitais envolve não apenas a obtenção dos dados, mas também a preservação e análise dos mesmos de forma que mantenha sua integridade. Qualquer falha nesse processo pode comprometer a validade das provas e influenciar negativamente o desfecho de um caso. Técnicas como a cadeia de custódia, que documenta cada passo do manuseio das provas, são fundamentais para assegurar que as evidências permaneçam inalteradas e admissíveis em tribunal.

Investigação Defensiva: Protegendo os Direitos do Réu

A investigação defensiva é uma prática que visa garantir que a defesa tenha acesso a todas as informações relevantes que possam influenciar o julgamento do réu. Isso inclui a análise de provas digitais que podem corroborar a inocência do acusado ou identificar falhas na argumentação da acusação. O papel da defesa é explorar todas as possibilidades para assegurar um julgamento justo e que os direitos do réu sejam preservados.

Impacto da Investigação Defensiva em Casos de Provas Digitais

Em casos onde a coleta e análise de provas digitais são cruciais, a investigação defensiva pode revelar informações que podem ser vitais para o resultado do julgamento. Por exemplo, a revisão das redes sociais e outras fontes digitais pode ajudar a identificar contradições nas alegações da acusação ou evidenciar informações que reforçam a defesa.

Caso da Sexta Turma: Abolução do Réu com Base em Fotos de Rede Social

O recente julgamento da Sexta Turma é um exemplo marcante da importância da coleta de provas digitais e da investigação defensiva. No caso, o réu foi inicialmente implicado em um crime com base em fotos encontradas nas redes sociais. No entanto, uma investigação minuciosa revelou que as fotos em questão haviam sido postadas na rede social de outro suspeito, não diretamente relacionadas ao réu.

Desdobramentos e Implicações

Este caso destaca a necessidade de uma análise detalhada e criteriosa das provas digitais. A defesa, ao identificar que as provas estavam associadas a um terceiro suspeito, conseguiu refutar a implicação do réu, resultando em sua absolvição. A decisão da Sexta Turma sublinha a importância de não apenas coletar, mas também analisar de forma crítica todas as provas digitais disponíveis. Uma investigação defensiva bem executada pode desviar a acusação e garantir que apenas aqueles verdadeiramente responsáveis sejam responsabilizados.

A coleta de provas digitais e a investigação defensiva são aspectos cruciais no sistema de justiça moderno. O caso da Sexta Turma demonstra claramente como uma coleta adequada e uma análise meticulosa podem impactar significativamente o resultado de um julgamento. Em um mundo onde a informação digital se tornou uma parte integrante da vida cotidiana, é essencial que advogados e investigadores compreendam e utilizem plenamente as ferramentas disponíveis para garantir a justiça e a equidade nos processos legais.

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Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito​

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo que foi reconhecido pela vítima a partir de fotografias retiradas por ela da rede social de um corréu. Para o colegiado, além de as fotos encontradas pela vítima terem sido a única prova que embasou a condenação, o reconhecimento formal do suspeito foi realizado – tanto na delegacia quanto em âmbito judicial – sem respeitar as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).

De acordo com o processo, a vítima foi assaltada por dois homens em uma moto e acionou imediatamente a polícia. Os agentes conseguiram capturar o piloto, mas a pessoa que estava na garupa fugiu.

Em investigação própria, a vítima descobriu o perfil do homem preso em uma rede social e, vasculhando sua lista de amigos, encontrou fotos que seriam do comparsa. A vítima levou as fotos à delegacia, onde se formalizou o ato de reconhecimento – procedimento depois repetido em juízo.

Reconhecimento baseado na memória visual pode levar a falsas identificações

Relator do habeas corpus no STJ, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que, assim como o reconhecimento formal de pessoas, a identificação feita a partir da lista de amigos do corréu em rede social teve por base apenas a memória visual da vítima sobre a fisionomia de alguém que, no dia do crime, foi visto por poucos segundos e sob grande tensão emocional.

O ministro observou que, segundo vários estudos, a vítima em tais circunstâncias pode ser levada a identificações equivocadas, razão pela qual esse reconhecimento, por si só, não é suficiente para comprovar com segurança a autoria do delito.

Além disso, o relator ressaltou que o ato de reconhecimento realizado na delegacia descumpriu os requisitos do artigo 226 do CPP, tendo em vista que não constaram do termo as características da pessoa a ser reconhecida e havia apenas a fotografia do acusado. Na fase judicial, o reconhecimento foi novamente feito em desacordo com o CPP.

Acidente sofrido pelo réu pode indicar fenômeno dos “erros honestos”

Segundo Rogerio Schietti, a defesa apresentou documentos comprovando que o réu tinha se envolvido em acidente de carro um mês antes do crime e sofrido fratura em uma perna. Sobre esse ponto, consta nos autos que, em decorrência do acidente, o acusado estava afastado do trabalho pelo INSS na data dos fatos e assim ficou até dois meses depois do crime.

O ministro relatou, ainda, que uma testemunha disse ter visto o réu com bota ortopédica na véspera do assalto, o que contrasta com a narrativa da vítima de que o criminoso teria descido da moto para anunciar o assalto e, depois, escapado da polícia ao fugir correndo.

Schietti comentou que não se trata de uma insinuação de que a vítima teria mentido, mas que pode ter ocorrido no caso o fenômeno dos “erros honestos” – hipótese em que há uma percepção equivocada da vítima sobre o que realmente aconteceu e quem são as pessoas envolvidas, podendo haver uma distorção da realidade.

“O que se pondera, apenas, é que, não obstante a vítima esteja sendo sincera, isto é, afirmando aquele fato de boa-fé, a afirmação pode não corresponder à realidade por decorrer de um ‘erro honesto’, causado pelo fenômeno das falsas memórias”, concluiu.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 903268

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/05092024-Sexta-Turma-absolve-reu-reconhecido-em-fotos-encontradas-pela-vitima-na-rede-social-de-outro-suspeito.aspx?utm_source=brevo&utm_campaign=Edio%20de%20592024&utm_medium=email

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