Por Silvana de Oliveira.
No dia 17 de setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um importante passo ao aprovar um protocolo de escuta especializada para casos de alienação parental. Essa medida surge como uma resposta à crescente necessidade de proteger os direitos de crianças e adolescentes envolvidos em disputas familiares e garantir um tratamento mais sensível e técnico ao tema.
A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ na análise do Ato Normativo 0003971-80.2024.2.00.0000. O Ato estabelece um protocolo para a escuta e o depoimento nesses casos e foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (17/9), durante a 4.ª Sessão Extraordinária do órgão.
“O intuito é que eles possam contribuir com a elucidação dos fatos, com a manifestação da sua opinião e com a oportunidade de pedir ajuda quando necessário”, afirmou o relator da matéria, conselheiro João Paulo Schoucair.
O que é a escuta especializada?
A escuta especializada é uma técnica aplicada por profissionais qualificados, como psicólogos, assistentes sociais e outros especialistas, em ambientes protegidos e acolhedores, visando minimizar os danos à criança. Ela tem como objetivo garantir que o depoimento da criança ou adolescente seja coletado de forma segura e respeitosa, sem pressão ou manipulação, possibilitando uma melhor compreensão de seu ponto de vista e experiência.
Esse novo protocolo, aprovado pelo CNJ, visa padronizar as práticas de escuta nos tribunais e delegacias, criando um ambiente que favoreça o desenvolvimento emocional e mental das crianças e adolescentes. Ele busca, sobretudo, evitar a revitimização, ou seja, que a criança tenha que repetir seu depoimento várias vezes e em contextos inadequados, aumentando o trauma.
O protocolo é fruto do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidência CNJ n. 359/2022, destinado à elaboração de diretrizes para a escuta especializada e depoimento especial nesses casos. Coordenador adjunto do GT e relator da matéria, o conselheiro João Paulo Schoucair afirmou que as orientações apresentadas à comunidade jurídica contribuem para que o Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente seja concretizado. “Especialmente no âmbito dos litígios que tomam lugar nas varas de família, em que a titularização dos polos da ação pelos adultos pode invisibilizar o real sentido de proteção da criança ou do adolescente envolvido”, destacou.
Importância do Protocolo nos Casos de Alienação Parental
Nos processos de alienação parental, a escuta da criança é um dos elementos mais delicados. O risco de que a criança seja influenciada por um dos genitores torna essencial que sua narrativa seja tratada com cuidado. Um protocolo especializado permitirá que as declarações da criança sejam avaliadas de maneira mais precisa, minimizando o risco de que essas informações sejam contaminadas por influências externas.
A aprovação do protocolo representa um avanço significativo na luta contra a alienação parental, uma vez que estabelece diretrizes claras para os profissionais que lidam com esses casos, protegendo as crianças e adolescentes do desgaste emocional e psicológico causado por repetidos interrogatórios ou situações de intimidação.
Benefícios para o Sistema Judiciário
A implementação desse protocolo também trará benefícios para o sistema judiciário. Com uma metodologia padronizada e específica, os magistrados terão mais segurança para avaliar os depoimentos colhidos. Além disso, a medida contribuirá para a celeridade dos processos, pois evita a necessidade de múltiplas escutas e a revisão de procedimentos inadequados.
Essa iniciativa do CNJ reflete o compromisso do Judiciário brasileiro em aprimorar suas práticas, adequando-se às necessidades dos cidadãos, especialmente das crianças e adolescentes, que são os mais vulneráveis em casos de disputas familiares.
A aprovação do protocolo de escuta especializada pelo CNJ é um marco importante no combate à alienação parental no Brasil. Ao padronizar a forma como os depoimentos de crianças e adolescentes são colhidos, o Judiciário garante mais segurança e proteção emocional para os menores envolvidos, além de aumentar a eficiência e a precisão nos julgamentos desses casos delicados. Trata-se de uma vitória para o sistema judiciário e para todas as famílias que buscam soluções justas e humanizadas para os conflitos familiares.
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