A Insuficiência de Prints de Tela como Prova de Negativação no SERASA
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu que a apresentação de prints de tela do aplicativo SERASA é insuficiente para demonstrar a existência de negativação (Autos n. 7075293-59.2023.8.22.0001). Essa decisão destaca a importância de provas mais robustas e confiáveis em casos que envolvem alegações de danos morais e outros prejuízos relacionados à negativação indevida.
O Problema dos Prints de Tela como Prova
Os prints de tela são frequentemente utilizados em processos judiciais como uma forma prática de demonstrar informações retiradas de sistemas eletrônicos ou aplicativos. Contudo, sua fragilidade reside no fato de que podem ser facilmente manipulados ou mal interpretados, o que compromete sua credibilidade como prova documental.
O Tribunal entendeu que, para comprovar a negativação, é necessária a apresentação de documentos oficiais e autentificados, como certidões emitidas diretamente pelos órgãos de proteção ao crédito. Esses documentos possuem maior valor probatório, pois garantem a autenticidade e a integridade das informações apresentadas.
A Relevância da Decisão
Essa decisão reforça a necessidade de atenção ao tipo de prova apresentada em juízo, especialmente em casos que envolvem direitos de personalidade, como o nome e a reputação do indivíduo. A negativação indevida pode gerar sérios prejuízos financeiros e emocionais, mas a ausência de provas consistentes pode levar ao indeferimento do pedido de reparação.
Como Obter Provas Adequadas?
Para quem busca comprovar a existência de uma negativação, e garantir a validade de provas digitais no âmbito jurídico, é fundamental adotar práticas que assegurem sua autenticidade, integridade e relevância.
- Certidões e Documentos Oficiais: Sempre prefira documentos emitidos diretamente por órgãos responsáveis, como certidões do SERASA, que possuem autenticidade garantida.
- Registro de Comunicação: Documente todas as interações, incluindo e-mails, protocolos e conversas, para criar um histórico confiável.
- Uso de Ferramentas Forenses: Ferramentas especializadas podem capturar metadados e hashes, garantindo a integridade da prova.
- Preservação da Cadeia de Custódia: Documente todo o processo de coleta e armazenamento da evidência para evitar alegações de adulteração.
- Registros, certificação e Blockchain: Registre documentos em blockchain para garantir a imutabilidade e rastreabilidade das provas.
- Contratação de Peritos: Peritos digitais podem validar provas e elaborar laudos técnicos que fortalecem sua aceitação judicial.
Adotar essas práticas modernas fortalece a credibilidade das provas e assegura sua aceitação nos tribunais. O simples “printscreen” pode ser insuficiente, mas, aliado a métodos robustos, torna-se uma ferramenta eficaz na busca pela justiça.
Impactos para os Consumidores e Advogados
Essa decisão serve de alerta para consumidores e advogados sobre a necessidade de cuidados adicionais na produção de provas em processos judiciais. Prints de tela podem ser úteis como apoio, mas dificilmente serão aceitos como provas principais em casos que envolvem dados sensíveis.
Portanto, para evitar frustrações no andamento do processo, é fundamental seguir as orientações jurisprudenciais e buscar provas robustas que assegurem os direitos do consumidor.
A decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia evidencia a evolução do entendimento jurídico sobre provas digitais. Para que sejam eficazes e aceitas, é necessário adotar práticas modernas, como o uso de metadados, hashes e cadeias de custódia bem documentadas. No mundo digital, onde a manipulação de informações é uma realidade, a tecnologia é uma aliada indispensável para garantir a verdade e a justiça.
Vimos que você gostou e quer compartilhar. Sem problemas, desde que cite o link da página. Lei de Direitos Autorais, (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei
