A digitalização dos processos empresariais trouxe eficiência e agilidade, mas também abriu espaço para fraudes e crimes digitais. A investigação forense empresarial desempenha um papel fundamental na detecção e prevenção de falsificações, especialmente no que diz respeito às assinaturas digitais e às selfies, amplamente utilizadas para autenticação de identidade. Neste contexto, o perito forense tem papel essencial na validação dessas evidências, respaldado por uma sólida base legal.
Empresas utilizam documentos eletrônicos e autenticações biométricas para formalizar contratos, validar transações e garantir a segurança de operações. No entanto, criminosos têm explorado vulnerabilidades nesses sistemas para fraudes, como:
A perícia forense digital é a única maneira confiável de comprovar a autenticidade dessas informações e auxiliar empresas e o Poder Judiciário na resolução de litígios.
Perícia de Assinatura Digital
A assinatura digital utiliza criptografia assimétrica para garantir autenticidade, integridade e não repúdio de documentos eletrônicos. No entanto, sua validade pode ser questionada em casos de fraude, como:
- Uso indevido do certificado digital,
- Adulteração do documento assinado,
- Falsificação da assinatura digital,
Como o Perito Atua?
- Metadados da assinatura,
- Cadeia de certificação digital,
- Logs de autenticação,
- Verificação de integridade,
- Metadados da imagem.
- Padrões biométricos
- Detecção de deepfakes
- Análise de logs de autenticação
- Emissão de relatório
Previsão Legal e Atuação do Perito Forense
A perícia forense digital está amparada por diversas normas e leis no Brasil, garantindo sua validade como prova jurídica. Algumas das principais previsões legais incluem:
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) – Estabelece princípios para o uso da internet e protege a integridade dos dados digitais.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) – Define regras para o tratamento e proteção de informações pessoais, incluindo biometria e registros digitais.
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) – Regula a produção de provas digitais e o papel do perito em processos judiciais.
- Código Penal (Art. 297, 298 e 299) – Tipifica crimes como falsificação de documentos e fraudes eletrônicas.
O perito forense digital deve possuir conhecimento técnico e atuar de forma isenta, seguindo os princípios da legalidade, imparcialidade e fundamentação técnica. Sua nomeação pode ocorrer judicialmente ou por solicitação de empresas que desejam se resguardar contra fraudes.
A investigação forense empresarial é essencial para garantir a autenticidade de assinaturas digitais e selfies utilizadas como forma de autenticação. O avanço das fraudes digitais exige análises técnicas especializadas, garantindo a segurança jurídica das empresas e a confiabilidade dos processos eletrônicos.
O perito forense digital tem um papel fundamental na identificação de irregularidades, fornecendo provas técnicas para processos administrativos e judiciais. Com base na legislação vigente, a perícia digital se torna uma ferramenta indispensável na proteção de empresas e na prevenção de crimes cibernéticos.
Fraudes digitais podem comprometer negócios e reputações. A perícia digital é a melhor defesa contra esse risco!
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