Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Tríade da PAP, Dosimetria e Assistência Técnica
Prova Não Se Improvisa: A Arte de Antecipar e Dosar com Inteligência Técnica
No ambiente jurídico, a busca pela verdade real depende da adequada produção, valoração e análise das provas. Dentro desse cenário, três conceitos se destacam por sua relevância prática: Dosimetria da Prova, Produção Antecipada da Prova (PAP) e o papel do Assistente Técnico. Compreendê-los de forma integrada é fundamental para o bom desempenho de peritos, advogados e árbitros, especialmente em matérias técnicas como a grafoscopia, perícia digital ou propriedade intelectual.
O que é a Dosimetria da Prova?
A dosimetria da prova não é um termo formalmente positivado no Código de Processo Civil ou Penal, mas vem sendo utilizado pela doutrina e pela prática jurídica para descrever a avaliação qualitativa e quantitativa das provas no processo.
Analogia prática: Assim como um médico dosa o medicamento conforme o quadro clínico do paciente, o magistrado (ou árbitro) deve dosar a prova conforme a complexidade e as necessidades do caso.
Elementos da Dosimetria da Prova:
- Necessidade: Aquela prova é realmente essencial para a formação do convencimento?
- Proporcionalidade: O custo (tempo, dinheiro, desgaste) é compatível com os benefícios daquela prova?
- Suficiência: A quantidade de provas é adequada? Há excesso ou insuficiência?
- Pertinência Técnica: A prova possui a técnica adequada para responder o ponto controvertido?
Exemplo: Em uma disputa sobre a autenticidade de uma assinatura, não basta apresentar testemunhas. A prova grafotécnica é mais pertinente e suficiente tecnicamente.
Produção Antecipada da Prova (PAP)
A Produção Antecipada da Prova, prevista no artigo 381 do Código de Processo Civil, permite que uma parte requeira a produção de provas antes do início do processo principal, sempre que houver risco de perecimento, inutilização ou alteração do objeto da prova ou quando a parte quiser avaliar melhor se deve ou não ingressar com uma ação.
Finalidades da PAP:
- Preservação da prova (ex: documento que será destruído, pessoa idosa ou doente que servirá como testemunha).
- Instrumentalização de acordos ou mediações.
- Prevenção de litigiosidade excessiva.
- Antecipação de prova técnica para subsidiar estratégia processual.
Exemplo prático: Em um caso de falsificação de assinatura num contrato, o interessado pode solicitar a PAP para realizar perícia grafotécnica antes mesmo de processar a outra parte, evitando a perda da prova (como deterioração de tinta ou extravio do documento original).
O Papel Estratégico do Assistente Técnico
O Assistente Técnico é o profissional de confiança das partes no processo pericial. Seu papel é atuar ao lado do perito judicial (ou perito nomeado em arbitragem), apresentando quesitos, acompanhando os exames, impugnando métodos e elaborando parecer técnico que defenda a tese de seu constituinte.
Funções-chave do Assistente Técnico:
- Analisar a viabilidade da prova técnica.
- Indicar a necessidade ou desnecessidade da PAP.
- Acompanhar a perícia judicial, garantindo a observância de métodos científicos.
- Elaborar parecer técnico com linguagem acessível ao julgador.
- Orientar o advogado sobre a dosimetria adequada da prova técnica.
Analogia útil: Se o perito judicial é o árbitro da ciência, o assistente técnico é como o técnico de um time – ele conhece o jogo, sabe das regras, mas defende sua equipe com estratégia.
Conexão entre os três conceitos
Esses três elementos se interligam na construção de uma prova técnica sólida e estratégica:
| Situação | Papel da Dosimetria | Utilização da PAP | Atuação do Assistente Técnico |
|---|---|---|---|
| Caso complexo com assinatura duvidosa | Avaliar se a perícia é necessária e suficiente | Solicitar perícia antes de entrar com a ação | Sugerir quesitos e acompanhar exame pericial |
| Empresa suspeita de fraude digital | Decidir se vale a pena custear uma perícia digital | Produzir logs e imagens antes da manipulação | Apresentar parecer técnico pré-processual |
| Processo com risco de perda de documento | Medir urgência e importância da prova | Solicitar PAP para garantir acesso ao documento | Preservar evidência e garantir metodologia correta |
A compreensão integrada entre dosimetria da prova, PAP e o papel do assistente técnico revela uma postura mais estratégica e proativa no uso da prova pericial. Em tempos em que a litigância está cada vez mais técnica, o domínio dessas ferramentas é não só desejável, mas essencial.
A prova bem dosada, bem-produzida e bem acompanhada tem o poder de definir o rumo de um processo. O assistente técnico, quando atua de forma estratégica, torna-se uma peça-chave para garantir que a verdade técnica alcance a verdade judicial.
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