Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Força dos Metadados na Validade de Contratos Digitais: Decisão Judicial Inédita em São Paulo
Em uma decisão emblemática, um magistrado de São Paulo anulou contratos eletrônicos por ausência de seus respectivos metadados, conforme consta nos autos de n. 1001947-27.2025.8.26.0348. Este fato marca um divisor de águas na jurisprudência brasileira, consolidando a importância dos metadados como elementos essenciais de integridade, autenticidade e validade documental no ambiente digital.
O que são metadados?
Metadados são “dados sobre dados” — ou seja, informações que descrevem características de um arquivo. Em contratos eletrônicos, os metadados funcionam como uma “impressão digital” do documento, conferindo-lhe credibilidade e rastreabilidade.
O caso julgado: um alerta para a prática jurídica
No processo em questão, as partes apresentaram contratos em formato digital, porém sem os metadados associados. A ausência dessas informações levantou dúvidas quanto à autenticidade dos documentos, levando o magistrado a decidir pela anulação dos contratos com base em dois pilares:
- Falta de comprovação de integridade e autoria dos documentos;
- Violação aos princípios da boa-fé e segurança jurídica nas relações contratuais.
Essa decisão reforça a necessidade de os operadores do Direito — especialmente peritos, assistentes técnicos e advogados — compreenderem a importância dos metadados na era digital.
Implicações práticas e técnicas
Para os peritos e assistentes técnicos:
É indispensável a análise dos metadados em laudos periciais envolvendo documentos digitais. A ausência ou manipulação desses dados pode alterar o entendimento do juízo.
Para advogados:
Na elaboração e apresentação de provas digitais, é preciso preservar os metadados. Recomenda-se utilizar ferramentas de certificação digital, blockchain ou sistemas de gestão que mantenham histórico completo do documento.
Para empresas e partes contratantes:
Ao firmar contratos eletrônicos, as partes devem garantir meios de preservação da cadeia de custódia digital, seja por meio de plataformas de assinatura eletrônica confiáveis, seja com o uso de carimbos de tempo e armazenamento seguro.
A decisão judicial de São Paulo sinaliza uma evolução no entendimento jurídico sobre documentos digitais, equiparando a ausência de metadados à falta de assinatura em contratos físicos. Em um cenário cada vez mais digital, a perícia técnica e a atuação consciente dos profissionais do Direito são pilares da segurança jurídica.
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