Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Esse conteúdo é inspirado nas publicações da @aparte.criminal, uma das maiores comunidades da advocacia criminal no Instagram, que oferece conteúdo jurídico atual, técnico e aplicado à prática penal.
Essa é uma dúvida recorrente tanto entre operadores do Direito quanto entre cidadãos comuns — e a resposta é: depende!
Com a crescente digitalização da comunicação, é cada vez mais comum que mensagens trocadas pelo WhatsApp sejam utilizadas em processos judiciais. No entanto, quando se trata de processo penal, o uso de prints como prova exige atenção especial.
Um dos principais problemas dos prints é que são facilmente manipuláveis. Aplicativos simples de edição permitem alterar trechos da conversa, nomes e até horários. Por isso, quando apresentados isoladamente, os prints têm baixo valor probatório. O juiz sempre vai questionar: “essa conversa é autêntica?” Se houver dúvida, o conteúdo pode ser desconsiderado.
Forma de obtenção
A forma como a prova foi obtida também é crucial. Segundo a Constituição Federal (art. 5º, LVI), provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Isso inclui, por exemplo, a invasão de celular ou acesso não autorizado a contas de terceiros.
Por outro lado, o Judiciário costuma aceitar prints quando:
- Foram enviados por um dos participantes da conversa;
- Foram coletados com autorização judicial;
- Houve consentimento válido do titular do conteúdo.
Ou seja, não basta ter o print — é preciso mostrar que ele foi obtido de forma lícita.
como reforçar a força do print
Mesmo quando obtido legalmente, um print sozinho não costuma ser suficiente. O ideal é que ele venha acompanhado de outras provas que lhe deem sustentação e credibilidade. Os mecanismos mais utilizados são:
- Ferramenta com tecnologia blockchain para registrara veracidade do conteúdo;
- Perícia técnica em dispositivos eletrônicos ou arquivos digitais;
- Depoimentos de testemunhas que confirmem o teor da conversa;
- Logs de sistema ou metadados que comprovem a origem e o fluxo da comunicação.
A importância do Assistente Técnico no inquérito policial
A atuação do Assistente Técnico é fundamental desde o inquérito policial, especialmente em casos que envolvem provas digitais. Sua função é analisar tecnicamente os dados apresentados, avaliar a autenticidade de prints e arquivos, e sugerir diligências complementares. Sua atuação contribui não apenas para proteger os direitos do assistido, mas também para fortalecer a credibilidade do material probatório apresentado.
E a jurisprudência, o que diz?
De forma geral, a jurisprudência dos tribunais brasileiros tem reconhecido que prints de WhatsApp podem sim ser usados como prova, mas desde que respeitem os critérios de legalidade, autenticidade e relevância.
A visão dominante é de que o print tem valor como indício, mas precisa ser reforçado por outros elementos técnicos ou testemunhais para ter peso efetivo no processo penal.
Prints de WhatsApp não são provas absolutas, mas podem ter valor quando é acompanhado de outras informações garantindo a sua veracidade e rastreabilidade. A forma de obtenção e a forma de apresentação são determinantes para sua aceitação no processo penal. A presença de um Assistente Técnico especializado pode fazer toda a diferença na análise e na robustez dessas provas, especialmente nos estágios iniciais da persecução penal, como o inquérito policial.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DKKIoO2txXt/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
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