Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Importância da Perícia Grafotécnica nas Investigações Criminais
A perícia grafotécnica desempenha papel fundamental nas investigações criminais contemporâneas, especialmente nos casos de tráfico de drogas. As anotações manuscritas frequentemente apreendidas em operações policiais revelam informações valiosas para identificar autores, mapear a estrutura da organização criminosa e compreender a dinâmica das operações ilegais. Nesse cenário, documentos manuscritos — como cadernos de contabilidade, listas, bilhetes e mapas — são peças-chave que, se analisadas corretamente, corroboram a materialidade do crime e identificam seus autores.
A perícia grafotécnica é a análise técnica da escrita manual para determinar a autenticidade e autoria de documentos. Fundamenta-se na premissa de que cada indivíduo possui um padrão gráfico único, resultado de gestos neuromotores e condicionamentos psicossociais inconscientes. O exame comparativo entre documentos questionados e padrões de escrita do suspeito avalia características como forma das letras, inclinação, pressão, espaçamento e ligações entre letras. No âmbito criminal, a grafoscopia contribui diretamente para comprovar a autoria de registros manuscritos relacionados a práticas ilícitas.
A perícia grafotécnica está respaldada principalmente pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/19411), especialmente nos artigos 1582 e seguintes, que dispõem sobre a obrigatoriedade da perícia em casos com vestígios, nomeação de peritos e elaboração de laudos técnicos.
O artigo 1743 do CPP garante o direito à parte investigada de fornecer padrões gráficos para comparação durante o exame pericial, o que reforça a transparência e a legitimidade do procedimento.
No âmbito do tráfico de drogas, a Lei nº 11.343/20064 prevê que a materialidade e autoria do crime podem ser demonstradas por qualquer meio lícito de prova, incluindo perícias grafotécnicas, reforçando a admissibilidade dessa prova técnica nos processos penais.
Durante as investigações, é comum a apreensão dos seguintes documentos manuscritos, como cadernos de anotações financeiras, conhecidos como “cadernos do tráfico”; Listas de nomes, apelidos ou codinomes dos envolvidos; Bilhetes com ordens, ameaças ou instruções; Tabelas registrando quantidades e preços das substâncias; Mapas com rotas de entrega e pontos de venda. Apesar da aparente simplicidade, tais documentos podem ser cruciais para a investigação, desde que sua autoria seja cientificamente comprovada e o procedimento pericial segue etapas rigorosas, como:
- Uso de EPIs
- Cadeia de custódia dos documentos questionados e dos padrões de confronto;
- Exame detalhado das características gráficas presentes;
- Comparação dos elementos gráficos relevantes entre os documentos;
- Interpretação técnica dos resultados;
- Emissão do laudo pericial fundamentado.
Os peritos podem enfrentar dificuldades, como:
- Escritas simuladas ou disfarçadas, que dificultam a identificação;
- Documentos danificados, manchados ou incompletos;
- Uso de codinomes ou linguagem cifrada, exigindo análise contextual;
- Presença de múltiplos autores em um mesmo documento, complicando a individualização.
Esses desafios demandam do perito não só expertise técnica, mas também sensibilidade investigativa para integrar o contexto.
Estudo de Caso Hipotético
Em uma operação policial na zona de fronteira, a Polícia Civil apreendeu um caderno manuscrito com registros detalhados de movimentações de drogas, nomes de compradores e valores. Três suspeitos tiveram suas escritas coletadas para confronto.
O laudo grafotécnico concluiu que as anotações encontradas no local investigado NÃO pertenciam ao acusado. Essa prova foi determinante para absolvição da condenação por tráfico e associação criminosa.
Esse exemplo ilustra a importância da perícia grafotécnica para a consolidação da prova técnica e o êxito da persecução penal.
A perícia grafotécnica é ferramenta imprescindível nas investigações criminais envolvendo documentos manuscritos, sobretudo no tráfico de drogas. Sua aplicação adequada fortalece o conjunto probatório, esclarece a autoria e contribui para a responsabilização penal.
Fontes
- Decreto-Lei nº 3.689/1941https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm ↩︎
- artigos 158 https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/61d8a70e99aa97296b03374304e090c5 ↩︎
- artigo 174 do CPP https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10665367/artigo-174-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941 ↩︎
- Lei nº 11.343/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm ↩︎
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O texto reconhece corretamente a importância da perícia grafotécnica na elucidação de crimes, especialmente em contextos nos quais documentos manuscritos são utilizados como meios de comunicação ou registro de atividades ilícitas. De fato, bilhetes, cadernos de contabilidade do tráfico e listas de dívidas são frequentemente encontrados em operações policiais e podem servir como prova documental robusta quando analisados por peritos habilitados. Quem comente a ilicitude evita usar a o sistema digital, para não deixar rastros. Mas, poucos tem conhecimento do profissional Grafotécnico. Adorei o campo de atuação. EXCELENTE….
Parabéns professora. Espero aprender mais com a Senhora.
Franklin Silva
Perito Grafotécnico
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Muito obrigada pelo comentário
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