O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu mais um passo na modernização do sistema judiciário com a implementação do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud). A ferramenta, que já está disponível no portal jus.br, entra em vigor nesta segunda-feira (3/2) nos tribunais que ainda não possuem formulário eletrônico para perícias judiciais, conforme determinação da Resolução nº 595 do CNJ. Para os demais tribunais, a obrigatoriedade passa a valer a partir de 1º de julho de 2025.
O que é o Sisperjud?
O Sisperjud foi desenvolvido dentro do Programa Justiça 4.0, com o objetivo de automatizar os pedidos de quesitos, curadorias e pareceres das perícias médicas necessárias para a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários.
A ferramenta é voltada para peritos médicos dos tribunais, permitindo acesso facilitado por magistrados(as) e servidores(as), o que torna o fluxo processual mais ágil e eficiente.
Modernização e Eficiência no Judiciário
Na sua primeira fase, o sistema contemplará perícias médicas relacionadas aos benefícios previdenciários por incapacidade. Com a digitalização dos laudos periciais, espera-se uma redução significativa do tempo de análise e decisão, visto que a obtenção das informações será imediata e padronizada.
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Livia Cristina Marques Peres, destaca que a implementação do sistema representa um avanço na modernização da Justiça, permitindo o uso de recursos tecnológicos avançados para agilizar o processo judicial e garantir maior transparência e eficiência na prestação jurisdicional.
Impactos e Benefícios do Novo Sistema
Com a implementação do Sisperjud, os principais benefícios esperados são:
- Agilidade nos Processos: A automação do fluxo de perícias reduzirá o tempo de resposta e decisão judicial.
- Maior Transparência: O acesso eletrônico garante mais clareza nas informações periciais.
- Redução de Custos: A eliminação do papel e a digitalização dos laudos contribuem para a sustentabilidade e economia de recursos.
- Facilidade de Acesso: Magistrados, servidores e peritos poderão acessar e interagir com as informações de forma rápida e segura.
A entrada em vigor do Sisperjud representa um avanço significativo na digitalização do Poder Judiciário, alinhando-se às diretrizes do Programa Justiça 4.0 e às necessidades de modernização dos tribunais brasileiros. A expectativa é que a ferramenta contribua para a melhoria dos processos, garantindo maior eficiência na realização de perícias médicas e na concessão de benefícios previdenciários. Com a obrigatoriedade prevista para julho de 2025, os tribunais terão tempo para se adaptar e integrar o sistema às suas rotinas processuais, consolidando um novo marco na informatização da Justiça brasileira.
Novo sistema de perícias judiciais entra em vigor
Estão disponíveis no portal jus.br as funcionalidades do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud). A ferramenta entra em vigor nesta segunda-feira (3/2) nos tribunais que não dispõem de formulário eletrônico para perícias judiciais, conforme prevê a Resolução nº 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos demais tribunais, passa a ser obrigatório em 1º de julho de 2025.
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o Sisperjud automatiza os pedidos de quesitos, curadorias e pareceres de perícias médicas, necessárias para concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários. É destinado a peritos médicos de tribunais e acessível a magistrados(as) e servidores(as).
Na primeira fase, a ferramenta contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico vai reduzir o tempo de obtenção das informações contidas no documento.
Para a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Livia Cristina Marques Peres, sistemas como esse representam a modernização da Justiça, ao permitir o uso de recursos tecnológicos avançados para tornar o processo judicial mais eficiente.
Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/novo-sistema-de-pericias-judiciais-entra-em-vigor
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