O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode revisar a aplicação de seu próprio entendimento a respeito do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A possibilidade surge após recentes decisões que abriram exceções à Súmula 593, que estabelece que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura o crime, independentemente do consentimento da vítima.
A discussão ganhou força depois que alguns julgamentos passaram a considerar o contexto social, a relação entre os envolvidos e a presunção de violência relativa – ou seja, que pode ser afastada em situações específicas. Esse entendimento contrasta com a súmula vigente, que adota uma presunção absoluta de violência.
O Que Diz a Súmula 593?
A Súmula 593, aprovada pelo STJ em 2017, consolidou o entendimento de que toda relação sexual com menor de 14 anos deve ser considerada estupro de vulnerável, independentemente do consentimento, experiência sexual prévia ou qualquer outro fator. Essa tese busca garantir ampla proteção à dignidade sexual de crianças e adolescentes, partindo do pressuposto de que menores de 14 anos não possuem maturidade suficiente para consentir em relações dessa natureza.
O Que Mudou nas Decisões Recentes?
Algumas decisões recentes do STJ têm relativizado essa presunção absoluta de violência. Os casos que mais chamaram atenção envolvem:
- Relações entre adolescentes de idades próximas, em que há um relacionamento estável.
- Contextos em que o menor demonstrava maturidade para consentir, segundo avaliação dos tribunais.
- Situações em que a aplicação rígida da súmula poderia levar a injustiças, como a condenação de jovens com pouca diferença de idade.
Embora ainda sejam decisões isoladas, elas indicam uma possível flexibilização do entendimento e abriram margem para um debate mais amplo dentro do STJ.
O Que Pode Acontecer Agora?
Caso a Corte decida revisar sua posição, pode ocorrer:
- A reafirmação da Súmula 593, mantendo a presunção absoluta de violência e afastando qualquer possibilidade de exceção.
- Uma modulação do entendimento, permitindo exceções em casos específicos, como relações entre adolescentes próximos em idade.
- Uma mudança mais ampla na jurisprudência, que poderia reabrir discussões sobre a interpretação do artigo 217-A do Código Penal.
Possíveis Impactos
Se o STJ flexibilizar sua posição, isso pode influenciar diversos julgamentos no país, gerando consequências como:
- Mudança na conduta dos tribunais inferiores, que passariam a analisar caso a caso antes de aplicar automaticamente a súmula.
- Abertura para novas interpretações da lei, o que poderia gerar debates sobre proteção infantil e autonomia dos adolescentes.
- Controvérsia no meio jurídico e social, pois a sociedade tem uma forte expectativa de rigor na punição de crimes sexuais contra menores.
O possível debate sobre a revisão da Súmula 593 reflete um dilema jurídico complexo: de um lado, garantir a proteção absoluta de crianças e adolescentes contra crimes sexuais; de outro, evitar que a rigidez da norma leve a condenações desproporcionais. O STJ terá o desafio de equilibrar segurança jurídica, proteção infantil e justiça individual ao decidir se mantém ou flexibiliza seu entendimento sobre o estupro de vulnerável.
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